Após anos batendo cabeça, o Governo Federal ainda luta para encontrar alternativas na guerra contra a incontestável epidemia do crack
Cristiano Bastos Publicado em 08/09/2011, às 13h34 - Atualizado em 07/11/2011, às 13h28
Brasília, 19h. No horário de pico, mais de um milhão de pessoas circulam diariamente pela rodoviária da capital federal. A Praça dos Três Poderes repousa metros à frente, emoldurada pela visão dos monumentais edifícios que guardam o Executivo, o Judiciário e o Legislativo – Palácio do Planalto, Supremo Tribunal Federal e Congresso Nacional, respectivamente. Os arredores refugiam, também, a cracolândia mais movimentada do Plano Piloto. O conjunto arquitetônico projetado por Oscar Niemeyer, Patrimônio Cultural da Humanidade, não tombou imune à presença deste que hoje é, possivelmente, o mais agudo dos flagelos sociais brasileiros.
Valdeir Carlos Neves é mais uma dessas “almas químicas” cujas mãos brandem um cachimbo nos quatro cantos do Brasil. Na concretista paisagem, o rapaz baiano de 25 anos fuma crack escondido nas reentrâncias do Teatro Nacional, cara a cara com o poder. Consome mais de 20 gramas por dia. “Em qualquer canto ‘nóis’ fuma”, conta, parecendo atribulado. Ele tem a companhia de Juliana Soares da Silva, 18 anos, que saiu do interior de Goiás para perambular por Brasília atrás da pedra. Ela queima, literalmente, R$ 100 todos os dias, dinheiro que ganha à custa de programas, mas diz sonhar com um emprego. “Quando a gente ocupa a cabeça com alguma coisa, não pensa em droga”, diz. O vício, porém, tem apelo maior. Inquieta, a jovem avista um traficante e, sem paciência para a entrevista, corre ao seu encontro, aos gritos: “Dá um oxi aí! Um real?”
O flagrante cenário, que não é exclusividade de Brasília, carrega simbologias preocupantes. A mais marcante delas é a inconcebível miopia do poder público diante de tão gritante problema social. Outra, de ordem econômica, escancara a facilidade de acesso que usuários de todas as idades e classes sociais têm ao devastador veneno. Correndo paralelo à onda de corrupção que assolou o Brasil nos últimos meses, o crack também é uma “pedra no sapato” do Governo Federal. E não é de hoje. A epidemia vem anunciando-se há mais de duas décadas. Começou no governo de Collor (o primeiro registro oficial de uso da droga no Brasil data de 1989), instalou-se no período de FHC e consolidou-se nos anos Lula.
Cabe lembrar que, nas eleições presidenciais de 2010, o combate ao crack foi uma das grandes plataformas alardeadas durante a candidatura de Dilma Rousseff. “Será uma luta sem quartel”, a então candidata garantiu. Em maio do ano passado, a promessa ganhou reforço fundamental do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, próximo ao fim de seu mandato, decretou o Plano Integrado para Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas. Os R$ 410 milhões destinados ao plano foram repartidos entre os ministérios da Saúde, Justiça e Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Interministerial, a ação coliga três frentes: combate, prevenção e tratamento. Mais de um ano depois, todavia, os resultados ainda são timidamente visíveis. Até o presente momento, para utilizar um jargão do meio, a estratégia não “decolou”.
Vinculada ao Ministério da Justiça, a Secretaria Nacional Antidrogas (Senad), criada em 2004, desde abril vem anunciando a divulgação daquele que deverá ser o “maior estudo sobre usuários de crack do mundo”. Postergado, o levantamento deveria sair em junho, mas voltou a ser adiado. Agora sem data específica, a Senad promete sua publicação ainda para este ano. Realizado com 25 mil usuários de crack em todo o território nacional, o estudo vai traçar o mapa das principais cracolândias brasileiras. A pesquisa custou R$ 6,9 milhões financiados pelo Plano Integrado e está sendo elaborada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Princeton University. De acordo com a médica Paulina do Carmo Duarte, diretora da Senad, o objetivo é colher dados estatísticos reais das grandes cidades à zona rural. “Não temos, neste momento, nenhum número exato sobre o consumo de crack no país. O que há, até agora, são meras especulações”, ela admite. À época do lançamento do plano, Lula ainda observou a importância de se contar com números fidedignos sobre a epidemia: “Precisamos acabar com o ‘achismo’ e entender com precisão o problema do crack”, declarou.
Ainda que órfãos de números oficiais, fato é que o consumo da pedra cresce desabaladamente no Brasil. Sobram, entretanto, dados e estatísticas alarmantes. Realizada em 2005, a última pesquisa consolidada pela Senad revelava que cerca de 380 mil pessoas fumavam crack. Atualmente, o governo trabalha com a hipótese (também de 2005) de 0,7% da população já ter feito uso, pelo menos uma vez, de cocaína ou derivados. Menos otimista, a Organização Mundial de Saúde (OMS) estima que até 3% dos brasileiros sejam usuários do crack – seriam, portanto, seis milhões de viciados. Nos Estados Unidos, onde a pedra já circula há mais tempo, em momentos críticos essa percentagem chegou a 4%. Embora altos, os números nacionais divergem. Especializado no tratamento de dependentes químicos, o psiquiatra Pablo Roig apresentou novas estimativas durante a instalação da Frente Parlamentar Mista de Combate ao Crack na Câmara dos Deputados, em 2010. O psiquiatra baseou seus dados no censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) e concluiu que o Brasil tem, hoje, por volta de 1,2 milhão de “craqueiros”. O estudo também mostra que a idade média para a introdução à pedra dá-se aos 13 anos.
Instituído pelo Decreto Presidencial 7.179, o Plano de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas atua em duas linhas estratégicas: as ações “imediatas” e “estruturantes”. Direcionadas para o combate ao tráfico, as imediatas são executadas, principalmente, nos municípios situados em região de fronteira. As estruturantes, por sua vez, agem no tripé “prevenção, tratamento e reinserção social”. A esta altura, contudo, o Plano Integrado corre o risco eminente de sofrer uma dura abstinência de recursos federais. A ameaça maior – a qual põe em jogo a continuidade do esforço gasto pela Senad – é a possível tesourada que deverá encurtar as verbas previstas no Plano Plurianual (2012-2015). O corte contraria o plano de ampliar o Plano Integrado, um compromisso assumido por Dilma antes de ser eleita. Inicialmente, previa-se que, até 2015, a Senad receberia anualmente R$ 100 milhões para cumprir as metas estabelecidas. No total, seriam R$ 400 milhões. Porém, a atual probabilidade, conforme alerta Paulina Duarte, é que a secretaria embolse somente metade do dinheiro. Ou seja: R$ 200 milhões.
O “alerta vermelho” foi dado pela própria titular da Senad, em audiência pública no Congresso Nacional, em agosto. Os grandes prejudicados com o arrocho, preveniu Paulina, serão os programas de prevenção e tratamento. Resta a esperança de sensibilizar a base do governo na Câmara, no sentido de impedir o retalhe financeiro na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Relator da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate ao Crack, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL) joga duro contra o Plano Integrado, para o qual dá “nota zero”. “Foi feito [o plano] para não funcionar”, condena. Na visão de Carimbão, a melhor saída seria extinguir a Senad e criar uma secretaria com status de ministério. “Uma secretaria com a responsabilidade da Senad não pode ficar à mercê do Ministério da Justiça”, diz o deputado.
Integrante da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas, a psicóloga e deputada federal Érika Kokai (PT-DF) entende a drogadição como “a grande psicopatologia da atual etapa da história”. Segundo ela, há uma busca frenética e irreflexiva por prazer, cuja origem seria o consumismo desenfreado. Tal fenômeno deve ser confrontado, antes, com uma “linha de prevenção”. “Não é possível lutar contra a problemática do crack tendo somente um plano em mãos. É urgente, também, integrar políticas”, ela defende. O que não pode haver é contingenciamento de recursos – os quais, ela pressupõe, trarão resultados a serem colhidos mais à frente. “No frigir dos ovos, uma política sólida de enfrentamento às drogas vai gerar enorme economia ao Estado. Seja através da saúde ou do sistema carcerário ou da política de segurança e de combate à violência, o impacto no orçamento será grande”, afirma. “Não se pode reduzir o problema a uma planilha de custos.”
No Congresso, acalorados debates são travados a respeito de possíveis fontes para financiar a luta contra o crack. Uma das propostas mais discutidas seria a criação de uma contribuição social sobre o rótulo de bebidas e tabaco, a fim de capitalizar o Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Subordinado à Senad, o órgão é responsável por estabelecer critérios para “uma justa reversão do patrimônio obtido ilicitamente por meio da produção ilegal e tráfico de drogas em favor da sociedade”. Mas a sugestão de taxar, por meio de medida provisória, em 1% a venda desses itens foi vetada pela presidente Dilma Rousseff. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão Especial de Políticas Públicas de Combate às Drogas da Câmara dos Deputados, é favorável à intervenção tributária, alegando que a Funad precisa ter recursos próprios. “É uma maneira de investir fortemente no tratamento, combate e prevenção das drogas ilícitas e, igualmente, das lícitas. A porta de entrada das ilícitas são as lícitas, o cigarro e o álcool.” A ideia é aumentar o imposto na forma de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Politicamente, segundo o parlamentar, o convencimento já existe: “Trabalhamos neste momento para que haja massa crítica favorável à proposta”.
Na publicação de seu último relatório, em junho, o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc), alertou quanto ao crescimento do mercado de substâncias sintéticas, como o ecstasy e a metanfetamina, as quais têm desembarcado com preocupante freqüência em solo brasileiro. O estudo também revela que a maconha continua sendo a substância mais consumida em todo o planeta. Bo Mathiensen, representante do Unodc no Brasil, reforça a dimensão internacional que o “desafio do crack” impõe. Ele confia que a pesquisa prometida pela Senad será valiosa para se enxergar a real dimensão do caso, situação que é mais delicada em virtude de o Brasil fazer fronteira com três países produtores da folha de coca: Peru, Colômbia e Bolívia. “O Brasil precisa estabelecer um diálogo construtivo nos dois lados da fronteira. É um problema compartilhado, que apresenta desafios dinâmicos e relativamente novos. São soluções que também baseiam-se muito nos sistemas de saúde e educação”, analisa Mathiensen.
Se as fronteiras padecem à mercê dos traficantes, são os municípios que realmente sofrem com a entrada do crack. No começo do ano, uma pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizada em 3.950 cidades (correspondente a 71% dos municípios) constatou que a droga está disseminada em 98% delas. Destas, mais de 91% não possuem programa de combate ao crack e nenhum tipo de auxílio federal ou estadual. “O Plano Integrado ainda não trouxe nada de real aos municípios pequenos. É hora de buscarmos medida concretas”, critica Paulo Ziulkoski, presidente da CNM. Chega a ser irônico o fato de o Plano Integrado ter sido lançado justamente na 15ª Marcha Nacional dos Prefeitos, encontro organizado pela CNM. Nessa “guerra interminável”, como classifica Ziukoski, não existe articulação entre União, estados e municípios. “O Brasil possui 588 municípios de fronteira, o que nos deixa muito vulneráveis à entrada da pasta de cocaína. É competência da União fiscalizar as fronteiras, não dos municípios, infelizmente.”
O deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), ex-secretário de Saúde do Rio Grande do Sul, é autor de um Projeto de Lei (7663/2010), em tramitação na Câmara, que determina a internação involuntária de dependentes químicos quando solicitada pela família e decidida pelo médico. Conforme o deputado, o custo do programa de combate ao crack criado no Rio Grande do Sul – voltado ao atendimento preventivo (o qual compreendia ampliação do atendimento médico-psicológico e foco na repressão) – custava, anualmente, R$ 80 milhões. O estado, ele contabiliza, tem menos de 6% da população brasileira. Pelas suas contas, portanto, o Brasil deveria injetar, no mínimo, R$ 1,3 bilhão no Plano Integrado. “Sem contar outro tanto só para ampliar a vigilância nas fronteiras”, completa.
Em março, sob polêmica, a Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro (SMAS) implantou um novo “Protocolo de Abordagem Social”, mais conhecido como abrigamento compulsório de crianças e adolescentes com alto grau de dependência química. Até o fechamento desta edição, 1.121 adultos e 260 crianças e adolescentes foram retirados dos principais pontos de consumo de crack da capital carioca. Os adultos, após processo de identificação na polícia, são encaminhados aos abrigos da rede socioassistencial do município, enquanto os menores são levados às Casas de Acolhida mantidas pela secretaria. Controversa, a iniciativa gera opiniões divididas. Rodrigo Bethlem, secretário de assistência social do Rio, diz que o único objetivo da intervenção é “salvar vidas”. “O crack é uma droga diferente das outras. Impacta não somente a saúde, mas a capacidade de discernimento. Em se tratando de crianças e adolescentes, o estrago é muito maior”, argumenta Bethlem, para o qual, na ausência da família, é obrigação do poder público cuidar desses indivíduos. “Esse método é 100% efetivo? Tenho certeza de que não. Mas, sem o acolhimento compulsório, é certeza do fracasso.”
Jaime Asfora, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), opina que o recolhimento compulsório, além de ineficaz, é inconstitucional e fere os direitos humanos. Crianças e adolescentes, segundo denunciou a entidade, têm sido abordados de forma truculenta por policiais militares, civis e pela guarda municipal. Os abrigos para os quais são recolhidos também seriam desprovidos de infraestrutura. Para agravar, o viciado muitas vezes está envolvido com o tráfico: “Para tratar a dependência, é necessária a vontade do paciente. As pessoas precisam exercer o livre arbítrio. Ninguém deve ser submetido a nada que vá contra a sua vontade”, diz Asfora. Para Bethlem, o posicionamento da OAB é uma “grande bobagem”. “Vã filosofia. Chega a ser surreal. Ferir direitos humanos é a criança estar largada numa cracolândia. Existe preconceito ao inverso. Discute-se o direito de ir e vir das crianças e dos adolescentes viciados, quando, na verdade, eles não possuem mais direito nem à vida.”
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em nota pública sobre o recolhimento compulsório, avaliou que o procedimento adotado pelo Rio não contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente – a medida está prevista no artigo 98 da Constituição. A SDH, no entanto, manifestou preocupação pelo fato de a abordagem aos menores ser realizada por educadores sociais acompanhados de policiais. Em certos casos, mesmo sem flagrante delito, os usuários têm sido encaminhados à delegacia. Apesar disso, se os devidos ajustes forem realizados, o abrigamento compulsório poderá se tornar um “exemplo positivo” para o país, nas palavras da ministra Maria do Rosário: “O crack é uma forma de prisão e essas crianças precisam recuperar o direito de viver”.
A medida abraçada pelo Rio tem merecido simpatia de gestores públicos em todo o Brasil. Em São Paulo, estado que convive com a maior cracolândia do país, há 15 anos, a experiência carioca poderá ser repetida em breve. A Procuradoria-Geral da cidade já deu parecer favorável à internação compulsória, e agora a decisão encontra-se nas mãos do prefeito Gilberto Kassab. Publicamente, ele reconheceu que a iniciativa “poderá ser uma resposta ao histórico problema enfrentado pela metrópole”. Também circula no Congresso Nacional um Projeto de Lei de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM/GO), o qual prevê a institucionalização da internação compulsória em todo o Brasil: “Precisamos de uma solução imediata”, sentencia.
Já o Ministério da Saúde (MS) compreende o acolhimento compulsório como uma “forma de proteção à vida”, desde que haja, conforme recomenda a OMS, acompanhamento de profissionais de saúde e de assistência social. A posição, porém, destoa no interior da própria pasta. Helvécio Magalhães, secretário de Atenção à Saúde do MS, afirma que o ministério nada pode impor a estados e municípios, “nem para fazer ou deixar de fazer”. “Para tanto existe o Estatuto da Criança e do Adolescente e a legislação da reforma psiquiátrica e, também, uma lei que rege o Sistema Único de Saúde”, diz, adicionando que o ministério, por princípio, não é favorável ao recolhimento compulsório. “Mas não é um debate simples. Existe, antes, o direito à vida. Em situações de risco de morte, o sistema de saúde precisa tomar medidas.”
Entre as alternativas oferecidas pelo MS, Magalhães destaca a rede pública de abrigamento, “acolhedora e humanizada”, criada para tratar e proteger dependentes químicos. No Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e Outras Drogas, uma das atuações mais “visíveis” do governo são os chamados “Consultórios de Rua do SUS”, modalidade que atende dependentes em condições de extrema vulnerabilidade social. “É uma postura de ir às ruas, sair das nossas unidades e captar os seres humanos que estão necessitando serem acolhidos. Sempre na lógica de conduzi-los ao caminho do tratamento, que, aliás, é dificílimo”, afirma o secretário, que acredita que a internação compulsória apresenta pouca efetividade. “Se não houver uma rede de cuidados envolvendo o usuário, ele volta às ruas.”
Coordenador da Unidade de Pesquisas em Álcool e Drogas (Uniad) e especialista no tratamento de dependentes químicos, o psiquiatra Ronaldo Laranjeiras opõe-se implacavelmente à política antidrogas brasileira. Além de não crer na eficácia do Plano Integrado, ele afirma que os Centros de Atenção Psicossocial de Álcool e Outras Drogas (CAPS/AD) – os quais são um dos pilares da atuação governamental – não estão suficientemente preparados para reabilitar a altíssima demanda de viciados em crack. “A recaída é o grande desafio. Não é um tratamento simples ou para amadores”, critica. Na opinião de Laranjeiras, a equipe que atualmente está na Senad – desde os tempos de FHC, ele reforça – deixou, “por incompetência e falta de respaldo político”, a pedra se instalar no Brasil.
“Criamos, de norte a sul, o maior varejo de drogas do mundo”, diz. “As cracolândias são uma ‘experiência de legalização’. Um país sério jamais permitiria algo semelhante.”
