O processo de Roberto Carlos no STF em busca de pagamentos no streaming

Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo Carlos, falecido em 2022, acionaram a Justiça. O objetivo é tentar rediscutir contratos antigos firmados entre as décadas de 1960 e 1980 com a gravadora Fermata do Brasil.

A questão é considerada complexa e ainda sem um consenso no cenário jurídico nacional. Agora, está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).

De acordo com Rayssa Motta, colunista do Estadão, Roberto e os herdeiros de Erasmo alegam que os contratos antigos previam apenas “a exploração comercial de músicas gravadas em suporte material, como vinis, CDs e DVDs”. Desta forma, tentam revisar os acordos pensando na nova conjuntura da indústria fonográfica, pautada sobretudo pelo streaming.

A Fermata, por sua vez, defende que “a cessão dos direitos foi definitiva no momento da assinatura dos contratos e vale para todos os formatos, existentes na época ou não”.

Dias Toffoli se manifesta sobre o tema

O imbróglio jurídico já circula nos corredores e no plenário do STF. O relator do processo é o ministro Dias Toffoli, que, segundo apurou a coluna, recomendou que o tema seja debatido em caráter de “repercussão geral”.

Isso significa que, a partir da ação movida por Roberto Carlos e os herdeiros de Erasmo, considerada relevante no cenário atual, o STF pode aplicar o mesmo entendimento para outros casos semelhantes.

O ministro Toffoli preconizou sobre o tema (transcriação via Estadão):

“Levando-se em consideração a nova economia digital e os constantes desafios por ela criados, a questão posta nestes autos deve ser enfrentada da perspectiva constitucional, não apenas para a orientação do sistema como um todo, mas também para que se tenha segurança jurídica nas relações contratuais e no mercado do entretenimento”

O processo ainda está com o relator e deve ser incluído em pauta para votação no segundo semestre, afirma Rayssa Motta.

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