Emenda Pior Que o Soneto

Em um país em que até o presidente da República diz baixar músicas, foi parar nas mãos de políticos a chance de baratear o som que consumimos. Artistas como Roberto Carlos, Leoni, Sandra de Sá, Rosemary, Frejat, Fagner, Gabriel o Pensador, Francis e Olívia Hime e Frank Aguiar apoiaram essa proposta - o chamado PEC da Música, projeto que pode reduzir os preços de CDs e DVDs (quase pela metade) e que está sendo visto como uma das soluções para o combate à pirataria - desde o início.

Em agosto de 2007, quando o "PEC da Música" foi protocolado, um grupo de artistas esteve em Brasília para pedir o apoio do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), à causa. O Roberto Carlos não pôde ir, mas telefonou para Chinaglia. Rouco, disse que naquele momento não poderia cantar, mas ainda tinha alguma voz para reforçar o pedido da classe. A proposta é conferir à música brasileira o mesmo tratamento que a Constituição Federal deu aos livros, aos jornais e ao papel de imprensa: a isenção total de qualquer imposto, o que diminui o custo final do produto. O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), que transformou essa (boa) idéia em um projeto de emenda constitucional, explica que o preço de um CD ou DVD pode ficar de 30% a 40% mais baixo. Por exemplo, o Kit Pitty: {Des}Concerto: ao Vivo, que inclui o CD e o DVD da roqueira, vendido a R$ 42,90 em uma promoção de uma loja virtual, sairia por R$ 25,70 sem a tributação que recai sobre ele. Cada box da série Chico Buarque Especial, com três DVDs cada um, que custa R$ 159,90 em outra loja na internet; sem impostos, cairia para R$ 95,94. "O projeto não resolve, mas vai dar uma força incrível. As lojas de discos viviam cheias, agora estão quebrando. Para quem vive de música, baratear os discos é indispensável", afirma Sandra de Sá. De fato, estima-se que, nos últimos anos, mais de 3,5 mil postos de venda de discos tenham sido fechados no país. Fica difícil mesmo competir com produtos falsifi cados vendidos a R$ 5 nos camelôs. O valor elevado dos discos e a popularização dos downloads tornaram-se convites quase irresistíveis à pirataria.

O Brasil era o sexto maior produtor mundial de discos, hoje está na 12ª posição desse ranking, mas está em primeiro nos índices de pirataria. Uma pesquisa realizada pelo Ibope e divulgada em novembro mostrou que, nos últimos dez meses, o governo deixou de arrecadar R$ 18,6 bilhões devido ao comércio de CDs e DVDs pirateados. De cada dez pessoas, apenas três não consomem pirataria (dos DVDs de shows em circulação, 61% são ilegais). O resultado desse ambiente de crime foi a queda de 50% no faturamento do setor e o fechamento de mais de 80 mil postos de trabalho. Leoni, ex-Kid Abelha e os Abóboras Selvagens, um dos mais engajados nessa batalha pela aprovação do PEC, admite que a proposta não resolve todos os problemas, mas avança bastante. "As autoridades não combatem a pirataria. Então, não dá para ficar de braços cruzados", explica o compositor.

Mas toda a campanha em prol da "PEC da Música" não basta. Dar entrada no projeto já foi um feito e tanto: no Congresso, um parlamentar precisa de pelo menos 171 assinaturas (dos 513 deputados) para protocolar uma PEC. Depois, tem que batalhar o apoio dos líderes partidários, responsáveis pela pauta de votações. O próximo passo desse caminho é votar o relatório fi nal do deputado José Otávio Germano (PPRS) na comissão especial (o que deve acontecer até o fi nal do ano). Se o texto for favorável à imunidade tributária, o projeto segue para a Câmara. Aí começa outra etapa, mais complicada. Somente com 308 votos (3/5 do parlamento), um número difícil de alcançar, em duas rodadas de votações, a PEC pode ser aprovada. E, da Câmara, segue para o Senado, onde começa tudo outra vez.

Você lê esta matéria na íntegra na edição 27, dezembro/2008