O Direito ao Voto?

Candidato à prefeitura do Rio de Janeiro, o senador Marcelo Crivella (PRB) se surpreendeu ao chegar à favela de Rio das Pedras, na Zona Oeste da cidade, para um corpo a corpo com os eleitores. Um morador, que não se identificou, foi até ele e o advertiu de que "deveria pedir autorização" para fazer campanha no local. Como não tinha, o político e sua comitiva foram obrigados a deixar a comunidade e seguir para outro ponto do município.

Se em um primeiro momento a cena surpreende, na verdade, ela se tornou comum entre aqueles que disputam cargos nas eleições municipais de outubro e querem levar suas propostas a morros e favelas.

Traficantes de drogas ou milícias (grupos armados formados por ex-policiais, policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros) que dominam áreas carentes definem quem entra ou não nessas regiões. Pior. Esses milicianos, como são chamados, inventaram uma nova forma para influenciar o voto e garantir a eleição dos candidatos de sua preferência. Criaram uma espécie de "recenseamento" em que cadastram os títulos de eleitor dos moradores e depois vendem a um postulante à Câmara dos Vereadores. Não há confirmação oficial sobre os valores, mas estima-se, nas comunidades, que possam chegar a R$ 100 mil. Para garantir o "negócio", esses grupos passam a ameaçar a todos com agressões, com a expulsão de suas casas ou até com a morte. A prática é a nova forma do voto de cabresto, método freqüentemente utilizado no período da história do país conhecido como República Velha, mas que agora se vê presente na capital carioca.

Passado o primeiro mês de campanha, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) registra cinco denúncias sobre a existência de currais eleitorais em favelas. Três delas estão localizadas em regiões dominadas por milícias; duas pelo tráfico. Carobinha (em Campo Grande), Santa Cruz e Rio das Pedras, onde o senador foi impedido de fazer campanha, são comunidades sob o domínio de milicianos. Essa região da Zona Oeste possui cerca de 1 milhão de habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e cerca de 300 mil eleitores, segundo o próprio TRE. Rocinha, na Zona Sul, e o Complexo do Alemão, dominadas pelo tráfico, completam a lista dos locais sob suspeita.

"Esses grupos se sofisticaram e agora se utilizam de um instrumento que fere a regra mínima de cidadania, que é o direito ao voto. Eles usam a lógica do terror para ameaçar pessoas, cadastrar os títulos de eleitor e depois obrigam moradores a votar em um determinado candidato. Utilizam essa lógica do medo com um agravante: é uma prática patrocinada por agentes do estado, já que os integrantes da milícia são servidores públicos. São agentes do estado que se organizaram e querem representantes no Legislativo. Imagine que compromisso terá com o estado democrático alguém que é eleito com o apoio desses grupos", analisa o deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL), presidente de uma Comissão Parlamentar de Inquérito criada na Assembléia Legislativa do Rio para investigar o avanço das milícias nas favelas.

A preocupação não é por acaso. Em 2003, apenas Rio das Pedras era dominada por milicianos. Passados cinco anos, 83 comunidades já estão em poder desses grupos. A Secretaria de Segurança Pública investiga 179 servidores que participariam dessas quadrilhas. Em junho, o ministro da Justiça, Tarso Genro, telefonou para o deputado Freixo preocupado com a expansão das milícias na cidade. Desde 2006, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) acompanha o terror que essas pessoas levam às favelas.

Inicialmente, a proposta de trocar traficantes pela milícia parece sedutora aos moradores, depois a situação representa, no mínimo, um tiro no próprio pé. Afinal, para quem sempre viveu em um ambiente em que é comum o comércio de drogas, os roubos e os estupros às jovens de sua família, se livrar de tudo isso com o patrocínio de alguns integrantes da comunidade parece um fio de esperança. Engano. A milícia passa a cobrar por tudo. Ganha-se dinheiro com os serviços básicos: transporte alternativo, segurança e aluguel de casas e lojas.

Você lê esta matéria na íntegra na edição 23 da Rolling Stone Brasil, agosto/2008