Sorte ou Azar?

Em 2013, Dilma Rousseff entra em seu terceiro ano como presidente da República. O ano, que carrega o mítico 13, é simbólico e os desafios que vêm pela frente são grandes. Um dos maiores é não deixar a peteca cair no que diz respeito à economia. Dilma começará 2013 com o pior crescimento dos últimos três anos de governo. As apostas de um crescimento perto de 4% estão, agora, todas jogadas no ano que se inicia. Fora isso há, obviamente, outros desafios igualmente importantes. Um deles trata da discussão em torno das propostas que alteram o chamado “pacto federativo”. Também estão em pauta temas políticos delicados: a possível reeleição da presidente; reformas ministerial, tributária e da administração pública; a administração da Copa das Confederações como aquecimento para a Copa do Mundo e Olimpíadas; e as complexidades ambientalistas. Essas são apenas algumas das importantes questões com as quais o Governo Federal terá de se deparar. Além de competência, Dilma precisará contar com certa dose de sorte no ano dominado pelo número do azar.

1 Um ano economicamente decisivo

Com o social bem resolvido, o terceiro ano de mandato é o tempo da colheita. Ele deve definir claramente como será o último ano da administração presidencial e as chances da presidente permanecer no poder por mais quatro anos. Dilma Rousseff traçou uma estratégia para chegar a 2013 com crescimento acima de 4% e inflação sob controle. Este é o maior desafio. A equipe econômica dela acredita – e propaga – que será possível atingir tais objetivos, o que, em tese, levaria à reeleição da presidente. Para chegar lá, a petista fez ajustes no tripé da política econômica que herdou do ex-presidente Lula. Ou seja, o governo já não mira mais no centro da meta de inflação, de 4,5%, no curto prazo.

2 Reforma tributária e desenvolvimento

O sistema tributário no brasil tem sido identificado, em diferentes estudos acadêmicos, como um fator de estrangulamento do desenvolvimento econômico e social, na medida em que provoca a perda de vantagem competitiva do setor produtivo do país nos mercados externo e interno. Assim, o entendimento de que se deve promover a mudança do sistema fiscal é quase um consenso entre os segmentos empresariais, políticos e acadêmicos no Brasil. O consenso termina nesse ponto. As explicações para justificar as dificuldades para avançar nesse campo vêm da falta de entendimento político e técnico sobre a forma da escolha para realizá-la. “É inegável que o tributo tem, de forma absoluta, repercussões sobre o processo produtivo”, analisa Matias Pereira, pós-doutor em administração pela Universidade de São Paulo (USP). “O sistema fiscal, quando utilizado de forma adequada, se apresenta como um instrumento essencial para promover o desenvolvimento, a distribuição de renda e a inclusão social.”

3 Os Ministérios em obras

A alocação de pastas ministeriais entre aliados é traço marcante da forma de construção de alianças e coalizões de governo no Brasil, diz José Matias-Pereira, doutor em ciências políticas pela Universidade Complutense de Madri. Ocupar um cargo de ministro gera grandes benefícios pessoais e partidários para seus detentores e esses postos são alvo de cobiça e disputa entre partidos que negociam apoio aos projetos do presidente no Congresso Nacional por tais posições. “Ministérios, alguns mais, outros menos, detêm orçamentos, têm influência sobre políticas públicas de sua jurisdição e são fontes de inúmeros cargos comissionados, distribuídos, em grande medida, livremente pelos ministros”, diz. É um jogo desigual, que consiste em premiar políticos e partidos que sejam importantes e influentes no processo decisório do poder legislativo.

4 Copa das Confederações

A pouco menos de seis meses da partida de estreia da Copa das Confederações de 2013, disputada de 15 a 30 de junho no Brasil, muito ainda há de ser realizado em quatro dos seis estados que sediarão os jogos – ainda que as edificações estejam sendo feitas em ritmo pesado para cumprimento do prazo exigido pela Fifa. Apenas os estádios de Fortaleza e Belo Horizonte estariam hoje preparados para receber o torneio. Nas outras quatro sedes – Rio de Janeiro, Salvador, Recife e Brasília –, milhares de operários empenham-se em jornadas de trabalho extenuantes para conseguir entregar os estádios antes de 15 de abril, dia limite para a realização de um “evento teste”.

5 Julgamento de outros mensalões

Supostos esquemas de pagamentos mensais a parlamentares feitos por governantes do PT já tiveram o caso julgado e as penas estabelecidas. Em 2013, a expectativa é que DEM e PSDB (que também estão envolvidos em supostos casos de pagamento em troca de favorecimento político) tenham seus casos igualmente levados ao Supremo Tribunal Federal.

6 Qualidade ambiental já

“O segundo ano da gestão Dilma Rousseff foi marcado por fortes movimentos de setores atrasados da sociedade e do mercado, focados no desmonte da legislação que historicamente defendeu nossas florestas, fontes de água e biodiversidade”, diz Maria Cecília Wey de Brito, secretária-geral do WWF-Brasil. Na prática tais ações podem prejudicar o dia a dia de milhões de brasileiros. “Todos dependem diretamente da qualidade ambiental para segurança e sobrevivência. Especialmente para o governo e para o Congresso, o desafio que se impõe agora e à frente é o de aliar-se à sociedade civil e setores privados de visão avançada.” O objetivo dos ambientalistas é que a regulamentação do novo Código Florestal ocorra de forma democrática, focada na cura de feridas abertas na proteção do patrimônio natural brasileiro.

7 Existe cultura em SP?

São Paulo tem vivido uma explosão de de movimentos que aliam o uso de tecnologias digitais com a ocupação da cidade. A vitória de Fernando Haddad (PT) para a prefeitura da capital paulista garantiu a nomeação do ex-ministro Juca Ferreira para secretário de cultura. “A indicação reforça que 2013 pode ser um ano bem foda”, diz Rodrigo Savazoni, ativista da Casa da Cultura Digital. Para ele, nos anos Lula, o reconhecimento de forças dissidentes pelo MinC fomentou e fortaleceu as redes político-culturais. Em São Paulo, a maior cidade do Brasil, Ferreira e Haddad teriam a chance de aplicar um novo “do-in antropológico” (como o proposto pelo ex-ministro Gilberto Gil no início de sua gestão).

8 Precisamos de um novo Código Penal?

Em agosto de 2011, a pedido do senador Pedro Taques (PDT-MT), o Senado aprovou A formação de uma Comissão Especial de Juristas para elaborar um anteprojeto de Código Penal. Essa Comissão promoveu Reuniões e audiências públicas para recebimento de sugestões da população, que chegaram a quase três mil. Os trabalhos desenvolveram-se de outubro de 2011 a Junho de 2012, quando foi apresentado ao Senado o relatório final. “Temos agora um projeto de lei em tramitação, que já recebeu um bombardeio de críticas, o que levou à prorrogação por tempo indeterminado para o debate público e encaminhamento de emendas”, diz Ela Wiecko, subprocuradora-geral da República. Há no país uma necessidade de adequar a Constituição de 1988 à legislação de 1940 e à sociedade complexa e de risco criada pela globalização. “Um exemplo sempre citado é a alteração feita por uma lei de 1998, que pune com pena de reclusão de dez a 15 anos, entre outras situações, o comerciante que expõe à venda produtos de limpeza de procedência ignorada. A pena máxima é quase o dobro da pena prevista para o crime de lesão corporal gravíssima [8 anos]”, compara.

9 Pacto Federativo em Debate

O congresso deve retomar a discussão em torno das propostas que alteram o “pacto federativo”. Elas englobam as novas regras para a distribuição de recursos para o Fundo de Participação dos Estados (FPE), a equalização de alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a distribuição dos recursos gerados pelos royalties de petróleo. No início de 2012, o Senado criou uma comissão especial, integrada por parlamentares, juristas e representantes do governo, com o objetivo de examinar, sob o ponto de vista jurídico, constitucional e acadêmico, o pacto federativo. O foco das discussões está centrado nos estados. Os municípios ficaram fora da comissão, encabeçada por Everardo Maciel, ex-secretário da Receita Federal. Para muitos especialistas, uma melhor distribuição de recursos deveria passar pela reforma tributária que está emperrada no Congresso. Dificilmente o governo Dilma vai querer tratar da reforma tributária como um todo. Mas mudanças pontuais estão sendo articuladas pela equipe econômica e pela bancada do PT no Congresso. “A questão da Federação e do desenvolvimento regional precisa virar prioridade na pauta do Congresso”, defende o senador Jorge Viana (PT-AC). “A Amazônia, por exemplo, deve merecer mais atenção do governo federal.”

10 Mobilidade para os novos prefeitos

A partir de janeiro, 73% dos municípios brasileiros terão novo prefeito. “Esses novos governantes assumem com muita disposição e desejo de promoverem o desenvolvimento econômico e social de sua cidade”, acredita João Coser, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). Os compromissos e os desafios já postos também são muitos. É preciso cautela diante da crise econômica mundial e dos impactos financeiros que ela pode causar. Os prefeitos deverão estar atentos a temas como a aplicação das Leis da Mobilidade Urbana e dos Resíduos Sólidos, além da promoção da participação social e do desenvolvimento local sustentável.

11 As Agências Reguladoras Estão Desreguladas

O recente escândalo de tráfico de influência desvendado na Operação Porto Seguro da Polícia Federal comprometeu dirigentes da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Embora desde a criação esses órgãos estejam envoltos em polêmicas, é a primeira vez que as agências estão um caso de desvio de conduta. São acusadas de aparelhamento político, de defender grandes grupos e de pouca eficiência em situações de emergência, como no episódio do apagão aéreo. O episódio serve para mostrar que os presidentes da República e os aliados abusaram dos critérios subjetivos para indicar seus diretores, em detrimento da qualificação técnica.

12 PSB em ascensão

Governador de Pernambuco e presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Eduardo Campos se fortaleceu no cenário nacional nas eleições municipais de 2012, quando o partido dele foi o que mais cresceu em termos absolutos e proporcionais. O partido elegeu mais de 100 prefeitos. Já cogita-se uma possível candidatura de Campos às eleições presidenciais de 2014. Isso abriria um racha com o PT, partido aliado do PSB, uma vez que Dilma provavelmente se candidatará à reeleição. O governador desconversa: “Isto é parte de uma pauta mais importante do que ficar discutindo como é que vai ficar 2014, porque 2014 só se vai saber em 2014. Não tem quem saiba antes”.

13 Administração pública deficiente

Os governantes, para atender adequadamente as demandas da sociedade, necessitam contar com administração pública profissional, treinada, bem remunerada e motivada – especialmente para respaldar decisões que envolvem questões técnicas complexas nas diferentes áreas estratégicas para o país. A crescente politização da administração pública sem levar em conta o critério da competência técnica vem refletindo negativamente no desempenho governamental. Programas e projetos com deficiências de gestão tendem a dificultar o alcance dos objetivos das políticas públicas, além de facilitarem a corrupção.