Lei Rouanet: por que governo quer cortar na metade teto de auxílio?

O ex-policial militar André Porciuncula, Secretário de Fomento e Incentivo da Secretaria Especial da Cultura, divulgou em 1º de janeiro de 2022 que tem avaliado cortar pela metade o teto da Lei Rouanet. O anúncio controverso gerou debates no setor cultural, principalmente porque o auxílio foi criado para ajudar financeiramente iniciativas artísticas.

Segundo publicação de André Porciuncula nas redes sociais (via O Globo), ele criou a proposta de redução de 50% do teto da lei e estaria conversando com o titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, sobre o projeto.

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"Isso permitirá uma descentralização ainda maior dos recursos e beneficiará ainda mais os pequenos artistas. Em 2022 vamos ampliar o acesso desses pequenos agentes culturais," disse o secretário. A questão da concentração (e descentralização) de recursos é a grande justificativa para a mudança na Lei Rouanet — mas o argumento é criticado por profissionais do setor artístico.

Em entrevista ao O Globo, Bianca de Felippes, diretora da Associação dos Produtores de Teatro (APTR), explicou: "Esse discurso da concentração de recursos vem do desconhecimento do mecanismo da lei. A imensa maioria dos produtores já capta um valor muito inferior do teto a que tem direito (...) A redução do teto não vai resolver o problema do produtor que não consegue captar, ele precisa ser assistido pelo fomento direto, via Fundo Nacional de Cultura."

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Conforme noticiou o Globo, não é a primeira vez que se fala sobre redução do valor da Lei Rouanet. Em 2019, Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou outra redução nesse valor — de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto, com exceções para determinados setores, como na música, cujos projetos podem receber até R$ 10 milhões.

Desde as eleições presidenciais em 2018, Jair Bolsonaro criticou a Lei Rouanet. Conforme noticiou a Folha de S. Paulo na época, o então candidato usou o Twitter para escrever: "Incentivos à cultura permanecerão, mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura. O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando 'famosos' sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!."

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Lei Rouanet: Como funciona?

Sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet levou o nome do então secretário da Cultura na época, Sérgio Paulo Rouanet. O nome oficial, contudo, é Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991).

Ela oficializa o mecenato, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas. Segundo a Fundação Instituto de Administração, estima-se que, desde 1991, a lei tenha possibilitado a injeção de R$ 50 bilhões nesse meio, com mais de 27 mil projetos.