Juiz manda Eduardo Leite retirar vídeo de Chico Buarque da web; entenda o caso

O juiz Fernando Rocha Lovisi, do 6º Juizado Especial Cível do Rio, determinou que o governador gaúcho Eduardo Leite (PSDB) deve retirar das redes sociais um vídeo com imagens de Chico Buarque publicado sem autorização do cantor e compositor.

Segundo informações do O Globo e do colunista Ancelmo Gois, o juiz reconsiderou decisão feita em 13 de setembro, quando negou limiar ao advogado de Chico Buarque sobre a retirada da filmagem.

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Na determinação publicada nesta terça, 21, o magistrado estabeleceu a retirada imediata do vídeo sob multa diária de R$ 5 mil. Além de conseguir a retirada da filmagem, Chico Buarque pleiteia uma indenização no valor de R$ 40 mil por danos morais, segundo seu advogado, João Tancredo. 

"Melhor examinando os autos, a utilização da imagem e nome do Autor, vinculados e em benefício do primeiro Réu, nas redes sociais, está comprovada. Tal utilização não é da vontade do Autor, conforme explicado na petição inicial e no pedido de reconsideração. Assim, a permanência da publicidade indevida será de difícil reparação para a imagem e nome do Autor," diz o juiz na nova decisão sobre o caso.

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Vídeo de Chico Buarque publicado por Eduardo Leite

Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, publicou o vídeo nas redes sociais em 7 de setembro. Na filmagem, o nome e a figura de Chico Buarque aparecem acompanhados do sertanejo Sérgio Reis, responsável por convocar atos antidemocráticos em defesa do presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais.

Na legenda da peça publicitária, Eduardo Leite escreveu: “Nesse 7 de setembro, vale lembrar: a melhor maneira de comemorar a Independência é sendo independente. Porque nós não precisamos pensar todos iguais para sermos todos o mesmo Brasil. Está na hora de retomar as cores do Brasil. E retomar a esperança dos brasileiros.”

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Em um trecho do vídeo, Eduardo Leite narra os nomes dos dois músicos na mesma frase, quando menciona “respeitar as diferenças”: "Não precisamos pensar todos iguais para sermos todos o mesmo Brasil. Basta aceitar, respeitar, conversar com as nossas diferenças. Basta ver no Chico Buarque e no Sérgio Reis duas belezas musicais e não só duas escolhas políticas."

Segundo o Globo, o advogado de Chico Buarque, João Tancredo, comentou a reconsideração da decisão do juiz, e justificou a primeira determinação do magistrado, desfavorável ao cantor e compositor, pelo “acumulo de processos”:

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“O que era mais urgente, sem dúvida, era a retirada imediata do vídeo do ar. Sobre o processo de danos morais, acredito que, se não houver audiência, a sentença saia em até dois meses. Em casos como estes, o Chico costuma doar o valor das indenizações. Ainda não há nada definido, mas pode ocorrer,” disse. Eduardo Leite afirmou, via assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão