Afinal, Britney Spears pode processar o próprio pai por abuso de tutela?

Britney Spears entrou com documentos para remover Jamie Spears, mas especialistas dizem como a missão de acusá-lo de 'abuso por tutela' não será fácil

Tessa Stuart, Rolling Stone EUA Publicado em 28/07/2021, às 12h02 - Atualizado em 08/09/2021, às 13h04

"Estou aqui para me livrar do meu pai e acusá-lo de abuso de tutela," disse o ícone pop Britney Spears a um tribunal de sucessões de Los Angeles em 14 de julho de 2021, na última audiência da escalada campanha de 13 anos de Spears para acabar com a tutela responsável por governar a vida dela desde 2008.

O relacionamento deles só piorou nos últimos anos e, na última segunda, 26, Spears oficialmente entrou com a papelada para tirar o pai, Jamie, da tutela. Mas, de acordo com especialistas, se o pai dela será removido e enfrentará acusações criminais ou penalidades civis pelo que sua filha chama de "abuso" são questões profundamente complicadas. (Até 2019, ele era responsável tanto pela tutela da cantora como por outra parte ligada à fortuna.)

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Existem seis maneiras de acabar com uma tutela como a de Spears, quem viveu isso por mais de uma década, de acordo com as diretrizes oficiais dos tribunais da Califórnia. A maioria das tutelas, como aquelas onde o ator Mickey Rooney e o apresentador de rádio Casey Kasem viveram, permanece até a morte do conservador. Mas uma tutela também pode terminar se o conservador morrer ou se demitir, ou se o conservador acabar com todos os bens da pessoa ("Sem bens, pode não haver mais necessidade de uma tutela da propriedade," o tribunal explica de forma prestativa.)

As únicas duas opções que não envolvem morte, falência ou Jamie Spears voluntariamente desistindo do controle do espólio de sua filha de US$ 60 milhões são o tribunal removê-lo do cargo de conservador ou um juiz determinar como Spears é "capaz de lidar com [...] seus próprios assuntos." Ambos cenários são raros, mas mais ainda raro é para um conservador, quem abusou da posição de poder, como Britney alegou, ser responsabilizado pelas ações.

Quatro anos atrás, o Government Accountability Office tentou, sem sucesso, determinar o escopo do abuso da tutela nos Estados Unidos. A extensão do problema, concluiu o relatório, é "desconhecida devido a dados limitados." Tutelas são administradas sob uma colcha de retalhos de diferentes leis estaduais, algumas empregam diferentes regras e terminologia. Um relatório anterior do mesmo escritório, no entanto, constatou abuso desenfreado no sistema, incluindo "centenas" de alegações de abuso físico, negligência e exploração financeira por parte dos tutores. Um exame minucioso de apenas 20 desses casos revelou como os tutores roubaram US$ 5,4 milhões em bens de 158 vítimas.

Embora “abuso de tutela” não seja um termo legal, Spears tem um recurso que ela pode perseguir contra o pai, explica Josephine Gittler, professora de direito e codiretora do Instituto de Tutela da Universidade de Iowa. “O conservador tem a obrigação legal e ética de fazer seu trabalho de maneira adequada," disse. "O pai de Britney administra o espólio de US$ 60 milhões, e se ele se apropriar ou usar indevidamente os ativos ou fundos, estará sujeito a responsabilidade civil ou criminal sob leis da Califórnia - não por 'abuso de tutela,' mas porque cometeu um crime que envolve mau uso ou apropriação indevida de fundos."

Spears atualmente tem duas tutelas diferentes: uma da fortuna e outra da própria pessoa. Jamie Spears foi o conservador de ambos até setembro de 2019, quando renunciou ao cargo de conservador da pessoa, citando "razões pessoais de saúde." (O cólon de Jamie rompeu em 2018.) Jodi Montgomery, conservadora profissional que serviu ao lado de Jamie por vários anos, assumiu a responsabilidade total por supervisionar as decisões pessoais de Britney naquela época.

Hoje, Jamie continua co-conservador da propriedade multimilionária da filha ao lado da empresa de gestão de fortunas Bessemer Trust, a qual, em meio a um crescente escrutínio público do acordo, pediu a retirada do caso no mês passado. Um juiz ainda não se pronunciou sobre o pedido.

Para provar como o pai abusou da posição de poder, Spears e a equipe jurídica precisariam mostrar desvio ou usou indevido do dinheiro dela - mas, diz Gittler, um conservador também seria culpado se cobrassem a mais pelo trabalho feito. "Também é uma violação da responsabilidade e dos deveres do conservador cobrar taxas excessivas ou indevidas," diz ela.

Segundo The New York Times, Jamie - responsável por aprovar todas as despesas do espólio - recebe cerca de US$ 16.000 por mês como salário pelo trabalho como conservador, além de US$ 2.000 de aluguel mensal pelo escritório. Times também relata como ele recebeu uma comissão de 2,95% na turnê Femme Fatale de 2011 da filha, a qual arrecadou US$ 68,7 milhões, e 1,5% dos US$ 138 milhões ganhos em mercadorias e vendas de ingressos da residência em Las Vegas.

"O tribunal deve supervisionar e monitorar as ações do conservador e se certificar do desempenho das funções e responsabilidades de forma adequada," afirmou Gittler. "O tribunal, por exemplo, deveria revisar nos últimos 13 anos o que o conservador tem feito na gestão dos assuntos financeiros e as taxas cobradas por ele. Caso não tenha feito as obrigações, o tribunal deveria ter interferido."

Porém, acrescenta: "Um dos problemas com os sistemas de tutela estatal é: a principal salvaguarda para o cuidado e proteção das pessoas sob tutela é o monitoramento e supervisão dos tutores pelo tribunal - e, infelizmente, muitas vezes, esse monitoramento foi ineficaz."

Notas escritas pelo novo juiz no caso de Spears sobre outros aspectos da tutela levantam questões sobre o quão perto o tribunal pode ter prestado atenção nos últimos 13 anos. Como a Rolling Stone relatou anteriormente, a juíza Brenda Penney apontou para o advogado de Spears em abril de 2021 que uma ordem judicial daria ao conservador dela o poder de tomar decisões médicas em nome da estrela pop.

A família de Spears pressionou pela primeira vez para colocar a cantora pop em uma tutela em 2008, durante um colapso documentado pela implacável atenção dos paparazzi no auge da carreira da cantora. A preocupação da família na época teria decorrido em parte da influência que o empresário Sam Lutfi exercia sobre as finanças da estrela, bem como alegações sobre ter dado drogas a Britney Spears. Lutfi negou.

“Na minha opinião, não vai acontecer que ela saia desta tutela. Não vejo isso. Há muito dinheiro em jogo aqui," opinou Catherine Falk, quem é ativista e trabalha com a National Association to Stop Guardianship Abuse, mas não está pessoalmente envolvida no caso de Spears.

Todo mundo lucra com Britney Spears - até mesmo os tribunais lucram com ela. Não é do interesse deles simplesmente encerrar esta tutela.

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Pouco depois de pedir US$ 2 milhões por fim da tutela, Jamie Spears abriu uma petição para encerrar a tutoria, após mais de 13 anos no controle da vida de Britney Spears, segundo informações da NBC News.

Conforme relatam as informações, Jamie Spears entregou uma petição ao Tribunal Superior de Los Angeles nesta terça, 7 de setembro, e a tutoria deve ser oficialmente encerrada logo. Segundo os documentos, o pai de Britney Spears teria dito ao juiz responsável que a filha tem o direito de que "o tribunal considere se a tutela não é mais necessária".

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