Comissão da Câmara aprova cota de 40% de vendas para meia-entrada

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou, nesta quarta-feira, 24, o projeto para a criação de uma lei que impõe um limite na venda de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos para estudantes, jovens carentes (de 15 anos a 29 anos), idosos e portadores de deficiência. O texto propõe que 40% do número total de ingressos seja destinado ao benefício.

Leia textos das edições anteriores da Rolling Stone Brasil – na íntegra e gratuitamente!

A proposta foi aprovada em caráter conclusivo, o que faria com que ela não precisasse passar pela análise dos deputados em plenário e seria entregue diretamente aos senadores. Alguns políticos, contudo, discordam de trechos do texto e pretendem entrar com um recurso para que o tema seja debatido no plenário.

O ponto de discordância é a inclusão dos idosos dentro da mesma cota que estudantes e jovens. O recurso já reuniu 125 assinaturas, o que ultrapassa a quantidade necessária para que o recurso seja aceito e a proposta, levada ao plenário.

O projeto também prevê a unificação da criação das carteirinhas de estudante, com o intuito de eliminar as fraudes.

A meia-entrada é tida como o grande vilão para os altos valores de ingressos no país. Ao longo de 2012, quando grandes shows como de Madonna e Lady Gaga (foto acima), ambos no Morumbi, sofreram com um grande encalhe, a discussão sobre as carteiras de estudantes se reacendeu. Produtores culpam a grande quantidade de ingressos comprados pela metade do valor, muitos deles através da utilização ilegal do benefício, como o motivo para os preços altos.