Damares defende 'vida desde a concepção' em discurso na ONU e contraria legislação brasileira sobre aborto

Em um pronunciamento online nesta segunda, 22 de fevereiro, na 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou que o Brasil continuará "firme" na defesa "da vida a partir da concepção", fala que contraria a legislação brasileira sobre aborto. As informações são do O Globo.

A declaração de Damares reforça, internacionalmente, a posição de extrema-direita do governo brasileiro e de movimentos religiosos fundamentalistas os quais se baseiam a "vida a partir da concepção" e querem invalidar o direito ao aborto, até mesmo nos casos previstos em lei.

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Vale lembrar que, no Brasil, o Código Penal de 1940 permite aborto em casos de gravidez decorrente de estupro ou para mulheres que correm risco de morte. Em 2012, o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizou o aborto em condições de anencefalia fetal.

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Entre os países latino-americanos, o Brasil é líder em números absolutos de gravidez infantil forçada. De acordo com as informações do Globo, de 1994 a 2019, 675.180 bebês nasceram de meninas de até 14 anos, uma média de 26 mil nascimentos por ano, segundo os números do DataSUS levantados pelo Cladem.

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Ainda a partir dos dados do DataSUS, em 2018, foram realizados 62 abortos por razões médicas em meninas de 10 a 14 anos, enquanto o número de nascidos vivos de mães de até 14 anos foi de 21.172.

Embora a própria ONU tenha relatado o aumento significativo de casos de violência contra a mulher, que cresceu em todo o mundo devido à pandemia de coronavírus, Damares defendeu as iniciativas do governo Bolsonaro para a proteção dos direitos humanos durante este período.

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Sobre o aumento de casos de violência contra a mulher, a ministra disse que, em 2020, o governo brasileiro teve "o maior orçamento para a área dos últimos cinco anos, com investimento cinco vezes maior do que o de 2018". No entanto, não mostrou números ou dados que comprovem a informação. O Gênero e Números mostra que, na verdade, foram executados apenas R$ 2 milhões.

Como O Globo reporta, nos meses de maior isolamento social devido à pandemia, entre março e junho de 2020, o número de feminicídios no Brasil aumentou 16% em comparação ao mesmo período do ano anterior. Ainda, dados levantados pelo EVA, do Instituto Igarapé, mostram que o número de chamadas ao Ligue 180 relacionadas à violência doméstica subiu 36% na mesma comparação de tempo.

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