Espólio de Michael Jackson ganha batalha judicial contra Katherine Jackson

Um painel de apelação concluiu que a mãe do cantor não tinha base para contestar a aprovação de um acordo de catálogo da Sony por um tribunal inferior

Artigo publicado em 21 de agosto de 2024 na Rolling Stone, para ler o original em inglês clique aqui.

Um tribunal de apelação da Califórnia concedeu uma vitória aos executores do espólio de Michael Jackson na quarta-feira, emitindo um parecer final por escrito confirmando que a mãe do cantor, Katherine Jackson, não tinha base para contestar a aprovação de um tribunal inferior a um acordo de catálogo de 600 milhões com a Sony.

O novo parecer, que essencialmente adotou uma decisão preliminar relatada pela Rolling Stone no mês passado, descreveu o acordo secreto de 2022 com a Sony como uma "joint venture" que os executores do espólio, John Branca e John McClain, tinham o direito de negociar enquanto o espólio de Jackson permanecesse em inventário, um processo supervisionado por tribunal para lidar com disputas testamentárias. (Os detalhes do acordo confidencial de catálogo foram relatados pela primeira vez pela Billboard e posteriormente confirmados pela Rolling Stone.)

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No novo parecer de 19 páginas, o painel de três juízes descreveu o acordo confidencial como uma transação que envolveu "transferir uma parte significativa dos ativos do espólio para uma joint venture entre o espólio e um terceiro, em troca de um grande pagamento em dinheiro e interesse na joint venture." Katherine se opôs ao acordo com o argumento de que ele violava os termos do testamento de seu filho, especificamente uma cláusula que diz que todos os ativos do espólio devem ser distribuídos ao truste que nomeia seus filhos e mãe como beneficiários quando o inventário for encerrado.

Em suas petições de apelação, Katherine argumentou que permitir que o "ativo mais valioso" do espólio fosse transferido para uma "nova empresa" pertencente "apenas em parte ao espólio" era fundamentalmente inconsistente com os desejos de Michael. Ela disse que o acordo tornou "impossível" para os executores transferirem o "espólio inteiro" para o truste. Os juízes da apelação rejeitaram essa posição. Eles disseram que o testamento de Jackson "dá aos executores amplos poderes para gerenciar os bens do espólio enquanto ele permanece em inventário", então o juiz anterior não abusou de sua discrição quando concedeu a petição para aprovação do acordo.

"Se o efeito da ordem do tribunal fosse dar um ativo do espólio a um terceiro, poderíamos concordar que a ordem viola o testamento," disseram os três juízes do Tribunal de Apelação do Segundo Distrito da Califórnia. "Mas a transação proposta não é um presente ou distribuição de bens do espólio -- é uma venda de ativos, pela qual o espólio recebe um pagamento monetário significativo e interesse em uma joint venture em troca da transferência de ativos." Os juízes disseram que o acordo "não diminui o valor do espólio nem prejudica a capacidade futura dos executores de transferir os bens do espólio para o truste."

"O tribunal de inventário não errou ao concluir que era a intenção de Michael permitir que os executores vendessem quaisquer ativos do espólio, incluindo aqueles em questão na transação proposta," escreveram os juízes em sua conclusão.

O espólio de Jackson permanece em inventário desde sua morte em 2009, em grande parte devido a disputas fiscais contínuas com o IRS. Uma vez que o inventário seja encerrado, todo o espólio será transferido para o truste, nomeando os três filhos de Jackson como os principais beneficiários e Katherine como beneficiária vitalícia de um sub-trust que reverterá para o trust principal após sua morte.

O principal advogado de Katherine na apelação e um advogado do espólio não responderam imediatamente ao pedido de comentário da Rolling Stone.

De acordo com um breve documento de apelação apresentado anteriormente pelos executores, a venda de ativos foi negociada para aproveitar um mercado que estava "de longe" o "mais aquecido que jamais havia sido." O acordo, que foi fechado em meio à apelação de Katherine, permite que o espólio mantenha "controle efetivo sobre a música de Michael" enquanto diversifica sua gama de ativos, lê-se no documento.

Em um documento amplamente editado obtido pela Rolling Stone, o advogado do espólio, Jonathan P. Steinsapir, chamou o acordo de "notável" e que dá ao espólio "o melhor dos dois mundos" em termos de benefícios fiscais e ganhos. Ele disse que, sob o acordo, o espólio mantém o direito de controlar "decisões críticas" relacionadas ao nome, imagem e semelhança de Michael e exercer controle diário sobre suas marcas registradas. "Nos últimos 14 anos, os executores exerceram seus poderes com extraordinário cuidado e diligência extraordinária com resultados extraordinários. Como o tribunal de inventário reconheceu em sua [decisão subjacente, o que começou como nada além de dívidas e obrigações contínuas substanciais foi transformado em um espólio de US$ 2 bilhões," ele escreveu.

Nenhum dos três filhos adultos de Michael — Prince, Paris e Bigi Jackson — apresentou objeções escritas à petição do espólio para a aprovação do tribunal da transação. Advogados de Prince e Paris disseram em uma audiência em março de 2023 que não objetavam. Um advogado de Bigi reservou o direito do irmão mais novo de objetar, conforme os documentos do tribunal. Durante a audiência de instruções, Paris apareceu brevemente para dizer que se juntava à sua avó, mas não disse especificamente qual era sua objeção, de acordo com a nova opinião divulgada na quarta-feira. "O tribunal observou subsequentemente que não tinha certeza de qual era realmente a posição de Paris Jackson," diz a nova opinião.

Em março deste ano, o advogado de Bigi, David Coleman, escreveu ao tribunal que seu cliente considerava a venda de ativos de "significância primordial," tanto financeiramente quanto pessoalmente, mas que não apoiava a apelação de Katherine. Coleman disse que seu cliente inicialmente "acreditava que os executores deveriam provar a necessidade da transação proposta ao tribunal," mas uma vez que a transação foi aprovada, ele aceitou que o acordo não poderia ser interrompido. "As chances de uma reversão na apelação eram bastante remotas, e Bigi não desejava incorrer em mais despesas ao continuar uma apelação," escreveu o advogado.

Jackson tinha 50 anos quando morreu de uma overdose acidental do anestésico propofol, usado em cirurgias, em sua mansão alugada em Los Angeles no dia 25 de junho de 2009. Um grande obstáculo ao financiamento do truste de seus herdeiros é a disputa fiscal envolvendo mais de 700 milhões em impostos não pagos e multas. De acordo com os documentos do espólio, a responsabilidade final paga pelo espólio será uma "fração minúscula" desse valor graças a manobras legais. A avaliação de um ativo remanescente e não identificado está impedindo a resolução final da questão fiscal, disse o espólio, e enquanto isso, o IRS continua a ter um penhor sobre os ativos do espólio.

Além das questões fiscais, as empresas de Jackson são novamente rés em processos reabertos de duas de suas acusadoras de abuso, Wade Robson e James Safechuck. Os homens alegam que as empresas são responsáveis por seu suposto abuso quando eram crianças. Uma conferência de preparação para julgamento no caso está marcada para quinta-feira em Beverly Hills.

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