Multa gira em torno de R$ 522 a R$ 5.220
Redação Publicado em 17/06/2020, às 17h56
O governador de São Paulo, João Doria, deve sancionar o artigo 33 do Projeto de Lei 350 que prevê multa para quem divulgar Fake News sobre o coronavírus. As informações são do site da CNN.
O Projeto de Lei 350, que inclui o artigo, foi apelidado de "pacotão anti-coronavírus". O texto foi aprovado pela ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nesta terça, 16. Foram 53 votos a favor e 25 votos contra.
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O artigo gera multa de R$ 522 a R$ 5.220, valor calculado a partir do índice da UFESP 2020, para quem espalhar fake news sobre o coronavírus, ou como o texto do artigo esclarece, "divulgar por qualquer meio informação ou notícia que sabe ser falsa sobre a Covid-19".
O artigo especifica como o poder Executivo estadual decidirá o órgão que fiscalizará e aplicará multas sobre possíveis casos. Ainda, conta como os valores arrecadados por meio das multas serão destinados à prevenção e combate dessa e de possíveis futuras pandemias.
Nas redes sociais, o deputado Douglas Garcia, do PSL, reprovou o artigo: "Quem irá definir o que é fake news? Eu costumo apenas expor meu trabalho depois de feito, mas já adianto que irei à justiça para derrubar este artigo inconstitucional!".
Em entrevista à CNN, Thiago Auricchio, deputado do PL e padrinho do artigo 33, comentou: "Eu vejo que esse projeto incomoda quem replica e quem cria, quem faz as fake news. Quem não tem problema com fake news não tem porque se incomodar com isso. Daí para a gente entrar nesse mérito dos bolsonaristas, que respondem ao inquérito no STF, já não é da minha minha seara, está na seara da Justiça".
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O Projeto de Lei 350 inclui outros artigos que, segundo ementa da ALESP, "estabelece medidas emergenciais de combate ao novo coronavírus". No entanto, nem todos devem ser analisados e sancionados por João Doria. O que é estabelecido no PL deve durar até a pandemia ser controlada. Para ler mais sobre o projeto clique aqui.
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