Juíza da Nova Zelândia decreta que inspeção a Kim Dotcom foi ilegal

Uma juíza da Nova Zelândia declarou que as inspeções feitas pelo governo norte-americano a Kim Dotcom, fundador do Megaupload, que terminou com uma grande quantidade de informações e propriedades pessoais sendo confiscadas, foram feitas de forma ilegal. A informação é do site da revista The Hollywood Reporter.

De acordo com a decisão, explicada ao longo de 56 páginas, a juíza Helen Winkelmann determinou que os mandados usados para tal não eram detalhados o suficiente, explicando que um mandado legal deve definir “a extensão da autoridade para procurar e apreender” e informar "à pessoa ou pessoas que estão sendo investigadas os parâmetros da autoridade policial para buscar a apreender bens".

A defesa de Dotcom argumentou que ele não sabia da razão da polícia ter aparecido na casa dele em janeiro e nunca foi informado de que o governo dos Estados Unidos estava iniciando procedimentos contra ele.

A juíza Winkelmann também destacou a linguagem vaga do mandado, que descrevia o crime de Dotcom de maneira simplista, como “infração de direitos autorais”, e problematizou o fato de que cópias dos arquivos de Dotcom foram enviadas para fora do país sem a permissão ou ordens diretas das autoridades responsáveis. Winkelmann ordenou que os itens confiscados e levados para fora da Nova Zelândia sejam devolvidos e impediu que o resto das posses de Dotcom sejam tiradas do país.

Embora a decisão beneficie Dotcom em sua batalha legal, o fundador do Megaupload ainda será julgado em agosto e só então ficará sabendo se será ou não extraditado para os Estados Unidos. Chegando lá, se ele for considerado culpado, poderá ser condenado a até 20 anos de prisão.

Em abril, Dotcom recebeu de volta cerca de US$ 750 mil depois de outra corte da Nova Zelândia ter determinado que as autoridades obtiveram o mandado errado para fazer a busca.