MPF processa ex-ministro Pazuello por omissão em compra de vacinas; entenda

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) por improbidade administrativa. Segundo o O Globo, trata-se da segunda ação do tipo contra o general.

O processo indica que a gestão de Pazuello no Ministério resultou em um prejuízo de pelo menos R$ 122 milhões. Ainda, os procuradores identificaram negligência nas negociações para a compra de vacinas. Dessa forma, o MPF avalia que o ex-ministro agiu de forma dolosa, com intenção de atingir determinado resultado.

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Conforme noticiado pelo O Globo, oito procuradores assinaram a ação - e em nota, divulgaram irregularidades identificadas na gestão de Pazuello. Algumas são: omissão na compra de vacinas, adoção ilegal do “tratamento precoce” sem comprovação científica, omissão em ampliação de testagem, dificultar acesso da população ao número de casos e mortos pela Covid-19 e outras que “custaram caro à sociedade”, segundo o documento. 

Os procuradores da República justificam: “A omissão e a negligência do ex-ministro da Saúde no trato das negociações das vacinas custou caro à sociedade (que sofre os efeitos sociais de uma economia em crise e sem perspectiva de reação), à saúde da população (que amarga índices descontrolados de morbidade e mortalidade por covid-19) e ao SUS (cujos leitos de UTI Covid adulto, só no primeiro semestre de 2020, custaram R$ 42 milhões/dia ou R$ 1,27 bilhão/ mês).”

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Ainda, os procuradores acreditam ser “injustificável” a demora na compra de vacinas:  "A resistência do ex-ministro da Saúde em negociar a contratação e a aquisição de vacinas, com a antecedência o planejamento necessários, é injustificável e irrazoável"

Dessa forma, os assinam a ação analisam que o ex-ministro agiu com dolo ao tomar decisões sem base científica: "Se as decisões de gestão – que deveriam ser técnicas - são adotadas por força de influências externas, está comprovado o comportamento doloso ilícito do Ministro e perfeitamente configurado o ato de improbidade administrativa que, em última análise, é a deslealdade qualificada da conduta do agente público frente ao cidadão a quem deveria servir".

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A gestão de Pazuello também é investigada pela CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid. Uma das descobertas da Comissão foi de que o governo Bolsonaro ignorou, ao menos, 10 ofertas da Pfizer em relação à compra de imunizantes.

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