Negligência de Pazuello na compra de vacinas foi ‘grave e dolosa’, aponta MPF

O Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação na última semana contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) por improbidade administrativa. No documento, explica-se que negligência de Pazuello foi “grave e dolosa”.

A TV Globo teve acesso ao documento nesta quinta, 8, e explicou quais erros de Pazuello foram apontados. Segundo o G1, os oito procuradores que assinam a ação afirmam que, “no que concerne aos fatos articulados na presente ação, há, no mínimo, negligência grave do ex- ministro na ausência de adoção de providências imprescindíveis para a contenção da pandemia”.

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Em outro trecho, a ação argumenta: “O conjunto dos fatos ora trazidos à apreciação do poder Judiciário constitui amostragem suficiente da gestão gravemente ineficiente e dolosamente desleal (imoral e antiética) do requerido Eduardo Pazuello.”

A ação de improbidade administrativa, movida pelo MPF, constitui-se de ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública no Brasil, cometido durante o exercício da função de agente público. Sendo assim, os procuradores juntam argumentos e evidências de que Pazuello, de fato, praticou a improbidade. 

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O documento afirma que as ações de Pazuello foram dolosas, ou seja, com intenção de atingir determinado resultado: “Como se narrou na descrição dos fatos, as atitudes adotadas pelo chefe da pasta da Saúde o foram não com apoio em critérios técnicos, estudos científicos e necessidades prementes da população (que exigiriam diligência no planejamento para aquisição e distribuição de vacinas, kits de testes etc), mas, ao contrário, com base na aceitação acrítica (e injustificável) de orientações não técnicas e não-científicas de setores internos e externos ao governo federal.”

Outro ponto abordado no texto é a falta de compromisso do ex-ministro com a eficiência. Devido ao gasto público em remédios sem eficácia comprovada e a falta de preocupação com efeitos colaterais do uso de medicamentos como a cloroquina.

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Pfizer e Coronavac

Outro tema relevante na ação é a omissão em relação à compra de vacinas. Por isso, os procuradores citam os emails da Pfizer ignorados pelo governo Bolsonaro: “O desinteresse pelo imunizante da Pfizer era tamanho que o requerido Eduardo Pazuello não participou de nenhuma das reuniões com a empresa.”

O documento também cita as várias ofertas da Coronavac feitas pelo Instituto Butantã ao Ministério da Saúde desde julho de 2020. O contrato, contudo, foi fechado apenas em janeiro de 2021.

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“Não restam dúvidas de que o ministro da Saúde quedou-se inerte em relação às necessidades de vacinação da população brasileira contra a Covid-19, limitando-se a firmar um único contrato bilateral com a Fiocruz [AstraZeneca] no ano de 2020,” afirma o documento (via G1).

Entre as consequências, a ação afirma: 'Essa inércia impediu que o Brasil tivesse, ainda no 1º trimestre de 2021 (janeiro a março), a disponibilidade de 4,5 milhões de doses da Pfizer e de 60 milhões de doses da Coronavac, montante que teria possibilitado a vacinação antecipada de 32 milhões de brasileiros, tão logo os imunizantes fossem aprovados pela Anvisa”.

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