Por unanimidade, STF decide liberar a publicação de biografias sem autorização prévia

Em votação unânime realizada na tarde desta quarta-feira, 10, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu pela liberação da publicação de biografias sem autorização prévia do biografado ou da família herdeira. A decisão da corte permite que livros e obras audiovisuais sejam produzidas e editadas em território nacional.

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A sessão julgou a ação legal movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em 2012, quando a entidade questionou a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Em vigor desde 2002, as cláusulas impediam que informações pessoais fossem veiculadas quando essas atingissem “a honra, a boa fama ou a respeitabilidade” do biografado.

Ainda que haja pontos positivos na “constituição”da internet, a pressa na busca pela aprovação no Congresso acabou deixando furos no conjunto de regras para o uso da rede no Brasil. Saiba o que muda no dia a dia de quem realmente importa: o usuário.

No ano de 2007, o cantor Roberto Carlos se valeu dos parágrafos para vetar a publicação de Roberto Carlos em Detalhes, biografia escrita por Paulo César Araújo.

No passado, Estado e Igreja cercearam a liberdade de expressão. Hoje, no Brasil, são os próprios artistas que impõem barreiras – desta vez, a biografias não autorizadas.

Consensualmente, os ministros apontaram os artigos como uma forma de censura "contrária a liberdade de expressão”, como manifestou a ministra Carmen Lucia. Para Ricardo Lewandowski, presidente do STF, a decisão pode requerer medidas reparadoras, já que a corte compreende que há a possibilidade de “abuso de poder”. Além de Carmen e Lewandowski, foram favoráveis a liberação os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Maria Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

A ata da plenária deverá ser publicada até o dia 15 de junho no Diário de Justiça da União. A liberação, no entanto, garante o julgamento apenas dos casos futuros e daqueles já em andamento. Em caso de difamação, calúnia ou injúria, o autor da obra poderá ser responsabilizado penalmente.

Entenda o caso

Em outubro de 2013, Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos se juntaram à causa de Roberto Carlos, que é contra a publicação de biografias não autorizadas. O grupo fundou o grupo Procure Saber, presidido pela produtora e empresária Paula Lavigne, cuja intenção era batalhar para que fosse mantida a exigência de autorização prévia para a comercialização dos livros.

Anteriormente, Roberto Carlos havia tirado das lojas livros que contavam sobre sua vida sem permissão (leia mais aqui).

O grupo, contudo, entrou em atrito interno pouco tempo depois. “Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei.” As palavras de Caetano Veloso sobre Roberto Carlos, publicadas na coluna semanal dele no jornal O Globo, evidenciaram um racha na Associação Procure Saber, que reúne artistas em prol da proibição das biografias não legalizadas. A crítica caiu pesadamente sobre o Rei, que decidiu deixar o grupo.

O anúncio de saída foi feito através de Dody Sirena, empresário de Roberto Carlos, que enviou um comunicado para o restante do grupo. "A partir de agora, fiquem à vontade com o andamento do Procure Saber sem a presença direta do Roberto", escreveu ele, de acordo com a Folha de S. Paulo.

A saída de Roberto já era até esperada, principalmente porque ele e sua equipe preferiam uma abordagem mais suave na questão das biografias, que se tornou assunto recorrente e polêmica, com acusações de todos os lados – artistas, escritores, jornalistas, biógrafos e biografados.

A forma como Paula Lavigne vinha tratando as questões – ela é presidente da Procure Saber – também desagradou o músico, de acordo com o a Folha. Em uma reunião com todos os integrantes, foi decidido que a empresária não falaria mais em nome da entidade, pelo menos sobre as questões das biografias.

Caetano, que não teria se oposto na ocasião, expôs certo descontentamento na coluna dominical. O baiano indica que se incomodou com o fato de Roberto ter se mantido em silêncio, apesar de ser um dos principais pivôs da polêmica, quando a associação foi atacada e chamada de “censora”.

“RC só apareceu agora, quando da mudança de tom. Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei. É o normal da nossa vida. Chico era o mais próximo da posição dele; eu, o mais distante", escreveu Caetano.