Bolsonaro pode ter cometido crime de responsabilidade em live, afirmam especialistas

Jair Bolsonaro (sem partido) convocou jornalistas para uma live na quinta, 29, e voltou a pôr em dúvida a confiabilidade das urnas eletrônicas. Segundo especialistas ouvidos pela Folha de S. Paulo, a ação do presidente pode ser considerada crime de responsabilidade e improbidade na lei que regulamenta o impeachment.

Durante a transmissão ao vivo, Bolsonaro apresentou diversas notícias falsas, desmentidas anteriormente por órgãos oficiais. Segundo professor de direito Roberto Dias, da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o comportamento do presidente tem elementos que podem ter infringido um artigo que trata da violação "de qualquer direito ou garantia individual".

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À Folha de S. Paulo, o professor Roberto Dias explicou: "No fundo, ele está descredibilizando o voto, que é um direito fundamental. Quando ele fala que o voto é violado, é fraudado, no fundo, ele o que ele está fazendo é violar esse direito das pessoas. 'Não façam isso, não votem, não acreditem no sistema eleitoral porque os votos não são reais'. Como o direito de voto é um direito fundamental, parece que é uma violação patente."

Segundo Dias, a defesa da fraude nas eleições não é legítima na Constituição porque viola o entendimento de que cada cidadão pode “exercer livremente o seu direito de voto”. O estudioso também comentou sobre o fato de Bolsonaro convocas a população para se manifestar a favor do voto impresso:

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"Ele convoca a população para lutar a favor de uma causa que é ilegítima do ponto de vista constitucional. O Supremo [Tribunal Federal] já disse que é ilegítima. Então, é uma forma de subverter o sistema democrático por meio de suas entranhas, usando instrumentos democráticos, como o direito de manifestação", afirmou o professor.

Assim, da Lei do Impeachment, o professor afirma que é considerada lei de responsabilidade proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo" - algo pelo qual Bolsonaro poderia ser responsabilizado.

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Gustavo Binenbojm, professor da Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro) ouvido pela Folha, acredita que as atitudes de Bolsonaro diante do voto impresso poderiam ser consideradas como probidade administrativa.

“Quem faz afirmações sobre fraudes eleitorais tem um certo ônus de provar. E isso pode ter consequências eleitorais. Ele teria que justificar para fins públicos [o uso da estrutura],” explicou Binenbojm.

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