Crise entre o governo argentino e o Grupo Clarín abre o debate sobre a obscura relação entre o Estado e os meios de comunicação
Jorge Fontevecchia | Tradução: Ligia Fonseca Publicado em 15/05/2013, às 16h19 - Atualizado às 16h20
Desde 2008, os argentinos veem um confronto inédito entre o governo nacional e o Clarín, o maior grupo multimídia do país. Esse conflito teve acusações públicas dos dois lados e chegou ao Poder Judiciário, onde permanece sem solução – algo que afeta bastante a sociedade argentina.
O jornal Clarín foi lançado em 1945 por um rico advogado chamado Roberto Noble. A breve experiência política dele (primeiro como deputado federal e, mais tarde, como chefe de gabinete) lhe mostrou que a melhor forma de influenciar os políticos era por meio de um jornal. Desde o início até atualmente, o Clarín demonstrou grande habilidade de se vincular aos governos argentinos, ditaduras ou democracias, e colher os benefícios políticos.
Quando Noble morreu, em 1969, o Clarín era o jornal mais vendido do país, imprimindo 350 mil exemplares por dia. Três anos depois, Hector Magnetto entrou para o grupo. Era um contador inteligente com uma carreira política curta. Com o tempo, ele se tornou um acionista e confidente da viúva de Roberto, Ernestina Herrera de Noble, e assumiu um papel essencial na transformação do Clarín de jornal diário em grupo midiático.
Uma das primeiras metas de Magnetto era enfrentar o desafio de usar papel, importado a um preço muito alto. A oportunidade apareceu quando a ditadura militar tomou a empresa Papel Prensa de uma família acusada de lavar dinheiro para terroristas e vendeu suas partes para os jornais Clarín, La Nación e La Razón, com os quais o regime tinha boa relação. Como resultado, uma empreitada em conjunto foi criada: ela monopolizou a venda de papel com preços subsidiados, beneficiou as empresas que compraram a Papel Prensa e prejudicou o restante da mídia impressa argentina.
Com a chegada da democracia, em 1983, o Clarín começou a trajetória para se tornar o maior império de mídia da Argentina. Havia apenas um problema: o artigo 45 da Lei de Transmissão evitava que donos de jornais adquirissem canais de TV ou estações de rádio. Primeiro presidente democrático depois da ditadura militar, Raúl Alfonsín recusou-se a alterar a lei, apesar da pressão constante de Magnetto.
Entretanto, tudo mudou em 1989, quando Carlos Menem assumiu a presidência. Um dos primeiros atos dele foi abolir o artigo 45, o que permitiu as muitas aquisições do grupo Clarín. Em poucos meses, o jornal comprou a Radio Mitre, que tinha a maior audiência do país, e o Canal 13, que era o mais assistido. Entre 1992 e 1997, os empresários compraram 119 canais a cabo em toda a Argentina e também obtiveram direitos exclusivos de transmissão do futebol, o que pressionou a venda dos canais.
Foi a época de ouro do Grupo Clarín.
Em 1995, em meio a uma expansão extraordinária dos negócios, o Clarín vendia 665 mil exemplares nos dias úteis e mais de 1,2 milhão aos domingos, o que o tornou o maior jornal em língua espanhola do mundo.
Mas em 2001 e 2002 a Argentina foi atingida por uma desvalorização da moeda e por uma crise financeira. Entretanto, o Grupo Clarín sempre foi bom em superar crises. Na verdade, ele se beneficiou ainda mais de três leis fundamentais: a conversão de dívidas em dólares em pesos; a modificação da lei de falência (que, juntas, reduziram em 70% a dívida total do grupo); e a terceira, que proíbe estrangeiros de deter mais de 30% das empresas de mídia argentinas.
Em 2003, quando o peronista Nestor Kirchner se tornou presidente, o poder do grupo midiático permanecia intacto. Durante os primeiros anos da administração Kirchner, a relação entre o governo e o Clarín era mutuamente benéfica. O Clarín apoiava medidas governamentais por meio de sua rede, enquanto Kirchner, por sua vez, dava ao Clarín acesso exclusivo e não obstruía a expansão do grupo para transmissão via cabo e banda larga.
Em 2006, o Clarín comprou a Cablevision/ Fibertel, que lhe deu 50% do mercado argentino de cabo e até 70% das melhores localidades. A operação criou um quase monopólio no mercado de cabo e muitas críticas, mas o governo apoiou a fusão entre Multicanal e Cablevision em dezembro de 2007, o que aumentou a receita do grupo Clarín de cerca de US$ 700 milhões para US$ 1,2 bilhão. Isso permitiu que o conglomerado começasse uma IPO (sigla em inglês para oferta pública inicial) global: foram arrecadados US$ 530 milhões a US$ 18 por ação global. Hoje, as mesmas ações valem US$ 2.
A lua de mel entre o governo e o Clarín estava prestes a acabar.
Em 2008, a relação entre o Clarín e o governo se desfez. Em março, o governo peronista de Cristina Kirchner, viúva e sucessora de Nestor Kirchner, queria aumentar os impostos sobre exportações de grãos, o que enfureceu o setor agrícola argentino. O jornal Clarín, que até então havia apoiado as ações do governo, tomou uma posição clara em defesa dos interesses agrícolas. A presidente acusou “a mídia”, uma referência ao veículo, de apoiar um raro bloqueio à entrada de produtos agrícolas nas cidades.
Em julho, o parlamento argentino recusou a proposta fiscal agrícola de Cristina – e o governo se sentiu traído pelo Clarín. Algumas tentativas de reconciliação foram feitas, mas em vão: uma batalha havia começado.
A partir daquele momento, a administração de Cristina Kirchner direcionou seu poder contra o grupo de mídia. O conglomerado se tornou o principal oponente político do governo e direcionou sua rede de mídia para servir a esse propósito. Alguns marcos delineiam o curso desta batalha, que já dura cinco anos.
1. Em agosto de 2009, o governo de Cristina Kirchner chegou a um acordo com a Associação de Futebol Argentina para transmitir gratuitamente, na TV estatal, todos os jogos do campeonato local. Esse negócio foi feito depois que o presidente da AFA rompeu unilateralmente o acordo com o Clarín. Hoje, o governo federal explora o alto ibope do futebol divulgando atos governamentais durante os intervalos da transmissão.
2. Em outubro de 2009, Cristina convenceu o parlamento a aprovar uma nova Lei de Mídia, que tinha o objetivo de democratizar a mídia e destruir monopólios de jornais. Foi outra vitória na luta do governo contra o Clarín. Entretanto, o grupo de mídia entrou com um recurso, alegando que duas seções da lei eram inconstitucionais. Ele recebeu o benefício de uma injunção, que, até hoje, isenta o grupo da exigência legal de devolver as licenças de cabo e TV.
3. Em 2009, o governo Kirchner iniciou um ataque jurídico contra o grupo Clarín pela suspeita de aquisição ilegal da Papel Prensa durante a ditadura militar. A jogada tentou estabelecer um elo entre a compra e crimes contra a humanidade, que não expiram. O desenvolvimento mais recente desse caso foi a rejeição do Tribunal de Recursos da reivindicação feita pelo Clarín, o que permitiu que o juiz investigasse os diretores do grupo jornalístico.
4. Em 2010, com apoio do governo federal, o Tribunal reabriu a investigação contra Ernestina, esposa de Roberto Noble, por meio de seus filhos adotivos, Marcela e Felipe, já que havia a suspeita de que eles eram filhos de prisioneiros desaparecidos na ditadura. Em junho de 2011, os filhos aceitaram fazer um exame de perfil genético. Quase um mês depois, os resultados foram publicados: Marcela e Felipe não eram filhos de prisioneiros desaparecidos. O governo ainda espera provar um elo, se obtiver novo material genético.
5. Em 2011, o secretário de Comércio iniciou uma série de ações penais contra o Clarín, exigindo que a operadora de TV a cabo Cablevision reduzisse suas tarifas. Essa ação trouxe um ataque espetacular à empresa. A Cablevision alegou perseguição e entrou com recurso em cada processo. A batalha ainda espera por uma decisão do tribunal.
6. A isenção pela Lei de Mídia concedida anteriormente ao Clarín expirou em 7 de dezembro de 2012. O governo federal esperava que, a partir de então, o grupo fosse forçado a abrir mão de suas licenças. Assim, lançou uma grande campanha publicitária acusando o grupo Clarín de “manipular a Justiça” e “mentir” e advertiu que, se o Clarín não obedecesse, o Estado “venderia suas licenças de transmissão”. O Clarín reagiu de volta com uma campanha publicitária igualmente poderosa, acusando o governo de “perseguição”, dizendo que o grupo “cumpria com a lei” e alegando que uma retirada de investimentos não aconteceria. A batalha publicitária inundou os televisores na Argentina em outubro e novembro de 2012. Em 6 de dezembro, na véspera do prazo final, o tribunal estendeu um adiamento para tomar uma decisão final relativa à constitucionalidade dos artigos protestados pelo Clarín.
A perda crucial e, possivelmente, maior para o Clarín seria a TV a cabo. De acordo com um relatório de dezembro passado, o negócio de cabo foi responsável por 89% dos ganhos do grupo de janeiro a outubro de 2012. Se toda a Lei de Mídia for aplicada, o grupo deverá vender as mais de 200 licenças que tem no país atualmente, e não poderá superar os 35% de participação do mercado de assinantes, do qual atualmente tem mais de 50%. O grupo também seria forçado a se desfazer de pelo menos oito de seus nove canais a cabo. Outras partes do grupo Clarín poderiam continuar dentro da lei, como mídia impressa, rádio, websites, impressão, publicação de livros e negócio de entretenimento, entre outros. Mesmo se forçado a retirar o investimento, o Clarín continuará como principal veículo de mídia na Argentina e um dos maiores na América Latina.
Por enquanto, tudo parece favorecer o grupo jornalístico. O Clarín foi acusado de manipular os juízes para benefício próprio, e Cristina Kirchner anunciou que lançará um projeto parlamentar na tentativa de “democratizar os tribunais”. Esse projeto preocupa a oposição, que teme uma tentativa do governo de controlar o Judiciário. O que acontecerá se os tribunais decidirem que os artigos questionados da Lei de Mídia são constitucionais? Como essa decisão afetaria o futuro do grupo jornalístico?
Ninguém sabe.
