A Lei da Ficha Limpa nasceu para purificar o processo eleitoral. Porém, antes de vingar, terá de varrer muita sujeira escondida debaixo do tapete
Cristiano Bastos Publicado em 11/05/2012, às 17h37
No livro Ficha Limpa: a vitória da sociedade, o senador Demóstenes Torres, ex-líder do DEM, assinou o prefácio da obra que comemora a aprovação da Lei Complementar 135/2010. A publicação tem autoria de Ophir Cavalcante, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e de Marcus Vinícius Furtado Coelho, secretário-geral da entidade. Demóstenes, para definir a magnitude da Lei da Ficha Limpa, “furta” uma frase dos autores. “A norma se fez realidade por intermédio da participação da sociedade brasileira, que não admite mais que os destinos da nação possam ser geridos por representantes que não possuem conduta adequada à dignidade das relevantes funções públicas.” No texto, o senador – que também foi relator do projeto da Ficha Limpa na Comissão de Constituição e Justiça do Senado – ainda escreveu: “Por causa da nova lei, o país vai conquistar muito, pois o volume de recursos para beneficiar a população é inversamente proporcional ao número de bandidos abrigados na vida pública”.
Chega a ser irônico que o mesmo Ophir Cavalcante foi quem, diante das denúncias do envolvimento de Demóstenes com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, pediu a imediata renúncia do senador. “Ninguém pode apagar a história”, disse o presidente da OAB, que ressalva que Demóstenes redigiu o texto “no momento em que era relator” do projeto de lei. São coisas que acontecem na vida, como exemplificou Cavalcante: “Muitas vezes, as pessoas se casam sem antes conhecer direito o marido, e depois acabam se separando”.
Como ficou evidente, um inocente prefácio sobre o projeto Ficha Limpa pode ocultar em suas páginas também os temidos “fichas-sujas”. Sobretudo, o fato revela que, embora aquele seja um indiscutível “filtro de honestidade” surgido no panorama político brasileiro, nem sempre será possível dar conta daquilo que o presidente da OAB chama de “poder paralelo” – ou seja, o poder existente por trás das instituições, capaz de derrubar servidores públicos, deputados, senadores e até governadores. A mais importante questão, que vai além do alcance do Ficha Limpa, ele avalia, é sobre uma prática bastante difundida no processo eleitoral: o caixa dois. “O dinheiro entra fácil, mas os compromissos, depois, são grandes.” Para que a Ficha Limpa venha a atingir a sua plenitude, também seria necessário acabar com o “financiamento privado de campanhas eleitorais” – comprovadamente, uma fonte de maracutaias eleitoreiras e, pode-se dizer, a grande raiz da corrupção vigente no país. Neste momento histórico, a grande expectativa é saber se a Lei da Ficha Limpa cumprirá a missão de barrar das eleições de 2012 (e também das esferas da administração pública) todos os políticos encrencados.
Neste ano, em outubro, serão escolhidos os vereadores e prefeitos que governarão mais de cinco mil municípios brasileiros durante quatro anos. Será, sem dúvida, uma eleição totalmente diferente das anteriores. “Agora não tem mais choro nem vela”, afirma o juiz Marlon Reis, um dos fundadores do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), entidade que elaborou o projeto de lei da Ficha Limpa. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 21 mil políticos no território nacional encontram-se com as contas pendentes e, dessa forma, não poderão concorrer às eleições. O candidatos prejudicados, entretanto, podem recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os nomes que não poderão concorrer, estão o ex-presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e o ex-senador Joaquim Roriz (sem partido-DF), acusado de negociar uma partilha irregular de R$ 2,2 milhões com o presidente do Banco Regional de Brasília.
Embora sancionada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei da Ficha Limpa (nascida a partir de uma mobilização popular que reuniu mais de 1,6 milhão de assinaturas pelo Brasil) não chegou a ser aplicada nos pleitos para presidente, governador, senador e deputado, em que políticos controversos conseguiram se candidatar (e, em vários casos, até se elegeram). É o caso de Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado pela Lei da Ficha Limpa há dois anos, por ter renunciado ao mandato de senador para escapar de um processo de cassação, em 2001. Após o STF conceder-lhe salvo conduto, Barbalho reassumiu a vaga no Senado no ano passado. Também escaparam: Valdemar Costa Neto (PR-SP), um dos parlamentares que renunciaram ao mandato em 2005 por conta do suposto envolvimento no Mensalão do PT; e José Roberto Arruda (sem partido), ex-governador do Distrito Federal, apontado pelo Ministério Público como líder de um esquema de propina envolvendo membros do Executivo e do Legislativo. Ainda que tenha sido preso, Arruda não está inelegível: assim como Barbalho, ele renunciou ao mandato de senador em 2001, ficando sem os direitos políticos somente até 2011.
Após intenso debate em fevereiro, o STF enfim reconheceu, por sete votos a quatro, a constitucionalidade da Ficha Limpa. Dentre outros dispositivos, a lei impede a candidatura de pessoas condenadas por um colegiado de Justiça (mais de um juiz) e fica inelegível (da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena) o político conde nado por crimes eleitorais (compra de votos, fraude, falsificação), lavagem e ocultação de bens e improbidade administrativa. A Corte decidiu, ainda, que os condenados em segunda instância na Justiça – apesar da possibilidade de serem inocentados posteriormente – também não poderão disputar eleições. Os magistrados entenderam que a impossibilidade de candidatura não é uma pena, mas um pré-requisito. Para o ministro Ayres Britto, que assumiu recentemente a presidência do Supremo, a Ficha Limpa está em “total compatibilidade com os preceitos constitucionais”. Ele acredita, porém, que a Constituição brasileira deveria ser mais dura no combate à imoralidade. “Porque a nossa história não é boa. Muito pelo contrário, a nossa história é ruim”, diz. À frente do Supremo, Britto terá a responsabilidade de conduzir o julgamento do “Mensalão do PT” (esquema de compra de votos de parlamentares deflagrado no primeiro mandato do presidente Lula), que envolverá 38 réus e mais de 600 testemunhas e é considerado o maior e mais complexo julgamento da história jurídica do Brasil. Em abril, também tomou posse a nova presidente do TSE, a ministra Cármen Lúcia, que enalteceu a importância da Ficha Limpa. Primeira mulher a ocupar o cargo em 67 anos de Corte, ela será responsável por comandar a Justiça Eleitoral durante o pleito deste ano e garantir a legitimidade e aplicação da norma durante e após as eleições. Apesar de dizer que aguarda por uma avalanche de ações questionando a elegibilidade de políticos em todo o Brasil, Cármen lembrou, no entanto, que “nenhuma lei do mundo substitui a honestidade, a responsabilidade e o comprometimento do cidadão”.
Os partidos, por sua vez, já declararam que não aceitarão em seus quadros candidatos que estejam comprometidos com a Justiça. Mas é consenso entre as principais lideranças que os prefeitos que buscam a reeleição deverão, por conta do número de processos administrativos que enfrentam, ser os que mais terão dificuldades em adequar-se às novas regras e conseguir registrar suas candidaturas. Álvaro Dias, líder do PSDB no Senado, vê na Ficha Limpa um “avanço significativo”, mas lamenta que, em razão da pressa por sua aprovação, não tenha sido possível aprimorar o texto vindo da Câmara dos Deputados. “Nosso desejo era que [a lei] vigorasse já nas eleições de 2010”, diz. Por isso, alega o político, certos “preciosismos” da legislação, que apontam para fragilidades, poderiam ser corrigidos – um deles seria a possibilidade de recurso. “Temos de adotar outras medidas para aprimorar o processo eleitoral e eliminar vícios que o contaminam. Também é preciso trabalhar para que a Justiça Eleitoral seja mais célere, evitando-se, assim, deixar julgamentos para após as eleições.”
O senador Agripino Maia, líder do DEM, garante que o partido só permitirá a inscrição de candidatos que tenham passado pelo crivo imposto pela nova lei. Mas ele não crê que o envolvimento de Demóstenes Torres com o bicheiro Carlinhos Cachoeira – que ganhou uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar sua ligação com políticos e empresas – virá a macular a atuação do partido em 2012. “Se, pelo contrário, o partido tivesse se permitido continuar convivendo com Demóstenes ou com o José Roberto Arruda sem os desfiliar, aí sim, seria embaraçoso”, diz, acrescentando que o PT não teria feito o mesmo com José Dirceu e José Genoino, cujos nomes foram envolvidos no escândalo do Mensalão. “No PT, mesmo com todas as acusações que pesam sobre eles, são festejados até hoje. Foram, inclusive, recebidos de volta à agremiação com pompa e circunstância”, dispara.
“É forçar a barra. Eles [os Democratas] queriam ter o paladino da moralidade, mas a história está provando que, na verdade, tem muito mais gente do partido deles envolvida na corrupção deste país do que de qualquer outro partido.” Essa é a visão do deputado federal Jilmar Tatto, líder do PT na Câmara, para quem o DEM não tem condições de falar qualquer coisa relacionada à ética. Em relação aos nomes do PT envolvidos no Mensalão, o deputado alega que tudo não passa de “uma farsa inventada contra o partido” e lembra que ninguém ainda precisou ser afastado porque o caso será julgado em breve pelo STF. “Quando algum membro do PT comete irregularidade, e ela é provada, nós o tiramos de nossos quadros imediatamente, como já fizemos várias vezes. Mas, tanto no caso do [José Roberto] Arruda quanto no de Demóstenes, o flagrante foi muito grande para o DEM. Foi ‘batom na cueca’.”
Na análise do cientista político David Fleisher, da Universidade de Brasília (UnB), se a Ficha Limpa for aplicada com rigor este ano, será um fortíssimo precedente para que a Justiça Eleitoral tenha igual rigor nas próximas eleições presidenciais, em 2014. O fator complicador seria o fato de que as eleições 2012 serão amplas, com quase a metade dos prefeitos tentando a reeleição – muitos deles com as contas penduradas na Justiça. Outro detalhe que poderia atrapalhar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, afirma Fleischer, é o recurso das liminares. Ou seja, mesmo que a Justiça Eleitoral proiba uma candidatura, o “ficha-suja” ainda pode apelar, ingressando com uma liminar pelo STF. O furo, no caso, estaria no sistema judiciário brasileiro, que o cientista categoriza de “desfuncional”. “E quando funciona, é tardiamente”, completa.
Em efeito cascata, a LC 135/2010 tem movimentado muitas iniciativas complementares nos Estados e municípios. Atualmente, são mais de 40 entidades de todo o Brasil que exigem a prerrogativa da Ficha Limpa no ato de nomeação de cargos públicos. No começo do ano, a prefeitura de Vitória (ES) encaminhou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores cuja meta é implantar a norma municipalmente. Para João Coser, prefeito de Vitória e presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), a administração pública rege-se pelos princípios da eficiência, ética e moralidade, mas é preciso prestar atenção a denúncias infundadas. “Não podemos fazer julgamentos precipitados”, diz. Outra ação positiva – a do prolongamento da Ficha Limpa – vem do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que igualmente deverá exigir “bons antecedentes” na nomeação de cargos públicos. Conforme uma resolução que será votada em maio pelo Conselho, ficará vedada a ocupação de cargos comissionados por pessoas condenadas no Judiciário por atos tipificados como “causas de inelegibilidade”. Em outras palavras, os políticos que forem barrados nas eleições devido a um passado comprometedor não mais poderão dar o velho “jeitinho” para usufruir de vagas nos tribunais do país. Se aprovada, a regra valerá para as justiças Eleitoral, Federal, Estadual e Militar e, ainda, para os tribunais de contas.
Jovita José Rosa, diretora do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, encara a Reforma Política como o “próximo desafio” para a moralização da política brasileira. Atualmente, o movimento está engajado em um projeto, também de iniciativa popular e nos mesmos moldes da Ficha Limpa, para ajudar a deslanchar o tema da reforma. O MCCE abriu um espaço na internet com a intenção de popularizar a discussão para, assim, consolidar um projeto que tramitará no Congresso Nacional (as assinaturas já estão sendo colhidas). Do mesmo jeito que a Lei da Ficha Limpa surgiu, em 2007 – inicialmente sem muito crédito por parte da classe política –, a mobilização promete fazer muito barulho novamente. Um dos pontos prioritários do projeto diz respeito aos financiamentos de campanha. “Do jeito que ele [o financiamento] está hoje, não há transparência. Apenas se favorece o caixa dois e os políticos corruptos”, diz Jovita.
O surgimento da Ficha Limpa teria, portanto, criado um processo irreversível. “Houve um debate. A sociedade percebeu que quando ela foca alguma coisa, e reage, as coisas acontecem.” Seria preciso, porém, enxergar com maus olhos não somente a classe política, mas também as empresas corruptoras que fornecem dinheiro para os candidatos em troca de inestimáveis favores. “Vivemos em um país capitalista. Nenhum empresário vai doar dinheiro para campanha tendo apenas ‘boas ideias’ como retorno”, opina Jovita. “É um investimento que, depois, será cobrado com juros e correção monetária.” Mas quem paga a conta, no fim das contas, acaba sendo a própria população brasileira.
