Os 50 Tons de Cinza da Justiça

Após ser castigada pela intensa seca que este ano se abateu sobre Brasília, uma fina chuva, precedida por um radiante sol, enfim se precipitou sobre a capital federal no dia 9 de outubro de 2012. Foi pouco, mas o sufi ciente para envolver a Esplanada dos Ministérios com um luminoso arco-íris. No Supremo Tribunal Federal, contudo, o tempo permaneceu fechado para os 38 réus da Ação Penal 470, o popularmente chamado “mensalão do PT”. Especialmente para José Dirceu, ex-ministro-chefe da Casa Civil, apontado pela Procuradoria-Geral da República como mentor e “chefe da quadrilha” e sobre o qual pesou o veredicto de corrupção ativa. Para a maior parte dos ministros do STF, Dirceu foi o “responsável intelectual” pelo mensalão. Também tiveram maioria na Corte as condenações, igualmente por corrupção ativa, de José Genoino, ex-presidente do Partido dos Trabalhadores, Delúbio Soares, ex-tesoureiro da legenda e do empresário Marcos Valério, indiciado como operador do esquema.

O escândalo que abalou as estruturas do partido ocorreu em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ) acusou o PT de pagar o equivalente a R$ 30 mil por mês a políticos aliados desde 2003. A denúncia levou à queda de vários congressistas e membros do alto escalão do governo. José Dirceu renunciou e, alguns meses depois, perdeu o cargo no Congresso. Em seu blog, Dirceu declarou recentemente que as alegações finais demonstram “quão frágeis são as acusações” e que não há nada em sua conduta que venha a justificar uma eventual condenação. “Continuarei lutando pelo reconhecimento de minha inocência”, escreveu. Mas o mensalão do PT – que teria consistido na compra de apoio parlamentar ao governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o fi nanciamento de campanhas eleitorais – não é, absolutamente, o único escândalo envolvendo partidos a abalar a política brasileira. Na mesma palheta de cores, há muitos outros “tons de cinza”, outros “mensalões” que, espera-se, aguardam na fila para serem igualmente levados à Corte. É oportuno lembrar que a dinâmica de compra de votos ou apoio por meio de desvio de recursos públicos já teria sido inaugurada em 1998, pelo PSDB em Minas Gerais, com o chamado “mensalão mineiro”. Seria um esquema muito semelhante ao do mensalão petista, que arrecadou ilegalmente recursos (tendo a mão do mesmo Marcos Valério) para a campanha do ex-governador (hoje senador) Eduardo Azeredo ao governo do estado. O esquema foi “clonado”, ainda, pelo governo de José Roberto Arruda, no caso conhecido como “mensalão dos Democratas de Brasília”, que, em 2010, o levou à prisão e à renúncia. Tais casos, porém, ainda não têm previsão de serem analisados pelo STF.

Carlos Ayres Britto, ministro do Supremo, comparou, nos três casos, as similaridades entre protagonistas, o modus operandi e o tipo de benefício. “Caixa dois costuma ser o início de toda corrupção administrativa no Brasil”, criticou. E o próprio ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470 e atual presidente do Supremo, reconheceu que a imprensa “nunca deu bola para o mensalão tucano”, ao contrário do que faz com o do PT. “São dois pesos e duas medidas”, declarou. De fato, a corrupção parece ser um componente endêmico da política nacional. Décadas atrás, o impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello e as denúncias contra os governos militares e governo Sarney provaram tal hipótese. Nos último tempos, a “CPI do Cachoeira”, ainda em curso, evidenciou que tramoias semelhantes seguem vigorando mais do que nunca.

Mas por que, afinal de contas, o mensalão não teve tanta influência nos resultados das eleições de 2012? Segundo Valdir Pucci, cientista político da Universidade de Brasília (UnB), o eleitor leva em conta principalmente os aspectos locais, como saneamento, saúde, violência e educação. “Não necessariamente o eleitor vai usar o mensalão para justificar o seu voto”, observa. Se formos pensar na compra de apoio parlamentar no Brasil, Pucci diz que é possível afirmar, “sem medo de errar”, que na maioria dos municípios brasileiros existe um mensalão. Não é, portanto, prática exclusiva do PT, mas uma tendência da própria organização política brasileira, que comunga desse tipo de prática. No entendimento do cientista, isso elucida por que, de certo modo, o PSDB e o DEM evitam, muitas vezes, utilizar o argumento do mensalão para fazer oposição. “Principalmente porque o mensalão também pode se voltar contra eles”, conclui.

O deputado Ivan Valente, presidente nacional do PSOL, reforça que, ao contrário do que tem sido defendido pelos partidos que compõem a base do governo Dilma Rousseff , o mensalão não é apenas “ficção da imprensa” para desestabilizar o governo. Para ele, o fato de o mensalão tucano – que, de acordo com Valente, “possui provas contundentes” – ainda não ter sido julgado não significa que o do PT deva ficar sem punição. “Tem que julgar e punir, assim como tem que julgar e punir o do PSDB e do DEM, que todo mundo já esqueceu.” Valente ressalta que “governabilidade e transparência são dois princípios que devem andar juntos” e que, na forma como está estabelecida hoje no Brasil, a governabilidade é uma vergonha que mancha todas as instituições políticas brasileiras. “Esta aí o PT, que era um partido com tradição ética, e que se manchou todo”, diz.

Governo e oposição, entretanto, discordam quanto às acusações que pesam sobre si mesmos. Bruno Araújo (PE), líder do PSDB na Câmara dos Deputados, acredita que o Supremo, ao condenar o esquema petista, confirmou que o governo do PT utilizou dinheiro público para garantir uma base de apoio no Congresso. “O STF pôs por terra toda a história contada pelo PT, que tentava desmistificar os fatos a respeito”, diz. “Para o país, vale a compreensão de um Brasil que não mais permite esse tipo de relação de poder com o dinheiro público.”

Sobre o mensalão tucano, Araújo afirma que, diferentemente do PT, que operou para que o julgamento não acontecesse, o PSDB gostaria que o caso envolvendo os tucanos fosse julgado o mais rápido possível. De acordo com o deputado, durante esse processo surgiram diversos fatos e documentos, confirmados pela Polícia Federal, que teriam sido falsificados e adulterados com autoria de membros do partido rival. O deputado aposta que esse julgamento deverá se dar em outro “patamar de clareza”. “Nunca se ouviu falar em compra, com recursos públicos, de uma base parlamentar na Assembleia de Minas. São acusações absolutamente diferentes, às quais teremos de nos apor com máxima velocidade e a transparência que o Supremo tem exercido.”

Jilmar Tatto (SP), líder do PT na Câmara, contesta as palavras do colega tucano, afirmando que é notório que houve mensalão do PSDB e que foi a própria Polícia Federal que fez o levantamento relacionado às ocorrências. “Causa estranheza que o caso, até agora, não foi para a frente”, questiona, acrescentando que o comportamento apresentado recentemente pelo STF deveria servir também para condenar os membros do PSDB, os quais teriam se valido do expediente da compra de votos para, por exemplo, reeleger FHC. Em relação ao mensalão do PT, Tatto alega que o STF “criou jurisprudências que antes não existiam. [O Supremo] mudou o rito e, digamos, avançou além daquilo que a própria Lei determina em relação a vários pontos. E, ao mesmo tempo, marcou um julgamento durante o processo eleitoral. Isso, evidentemente, acabou atrapalhando o PT”.

“Acho lamentável que, na primeira vez em que o país tem a oportunidade de fazer um debate amplo sobre financiamento de partidos políticos, a discussão tenha acontecido de forma parcial”, opina o senador Jorge Viana (PT-AC). Para ele, a grande imprensa e as elites sempre respaldaram a oposição aos governos Lula e Dilma, e têm trabalhado no sentido de substituir o papel que, na realidade, deveria ser dos partidos de oposição. “A oposição fracassou”, diz o senador, para quem os veredictos sobre o mensalão do PT deixaram questionamentos sobre a ação da Justiça brasileira. “Esse [mensalão] que estão pondo na conta do PT é, para mim, uma cópia malfeita daquele que o PSDB, pelo contrário, fez com profissionalismo. O PT tem que tirar lições desse episódio, mas não pode levar lição de moral de quem não tem moral.”

José Agripino, líder do DEM no Senado, rebate. “Hoje, está constatada a mentira daqueles que negaram o mensalão. Está mostrando a face real de um governo que brinca com a verdade e acha que é blindado, deixando o padrão ético do Brasil entregue à impunidade.” O senador alega não conhecer o mensalão tucano, mas garante que, se existir, tem de ser julgado. Já no episódio relacionado ao mensalão do DEM, Agripino diz que o partido fez o que o PT não fez: aplicou punição exemplar, expulsando José Roberto Arruda e Demóstenes Torres. “Do ponto de vista político-partidário, esse assunto [o mensalão do DEM] está encerrado e, agora, entregue à Justiça”, diz. “Ao contrário do PT, que, ao invés disso, recebe com aplausos os condenados em sua executiva nacional.”

Outro caso que em breve deverá voltar à tona é o da famosa “Lista de Furnas”, a caixinha de campanha clandestina que teria funcionado na empresa estatal durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. Andrea Bayão Ferreira, procuradora da República no Rio de Janeiro, denunciou Dimas Toledo, ex-diretor de Planejamento de Furnas, e um grupo de empresários e políticos acusados de participarem do esquema. A denúncia reúne um arsenal de documentos da Polícia Federal e da Receita Federal que comprovaria a existência de um mensalão organizado por Dimas na estatal. De acordo com a procuradora, o “mensalão de Furnas” provocou o enriquecimento de funcionários públicos, empresários e lobistas, acusados de alimentarem com o dinheiro público os financiamentos ilegais de campanhas políticas dos tucanos e de seus aliados. O esquema seria custeado pelos contratos superfaturados assinados pela estatal com duas empresas: a Toshiba do Brasil e a JP Engenharia Ltda.

Ainda de acordo com Andrea, as duas empresas foram contratadas sem licitação pública para realizar obras no Rio de Janeiro. “O diretor Dimas Toledo reproduziu, em Furnas, o esquema nacional que ficou conhecido como ‘mensalão’ – um esquema de arrecadação de propina – na ordem de milhões, custeado mediante o superfaturamento de obras e serviços”, explica a procuradora. Assinada pelo próprio Dimas Toledo, a Lista de Furnas traz o nome de políticos que receberam doações clandestinas, entre eles o mineiro Aécio Neves e o paulista Geraldo Alckmin. Um dos réus confessos citados é o ex-deputado Roberto Jefferson, o qual também confirmou à PF a veracidade do documento. De acordo com o depoimento anexado à denúncia do MP, Jefferson disse ter recebido R$ 75 mil na campanha para deputado federal em 2002. Detalhes sobre a lista deverão constar no volume 2 do best-seller Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, livro renegado com todas as forças pelo PSDB.

As soluções para esses problemas poderiam estar na tão aspirada reforma política e na questão do financiamento de campanhas. Na opinião de Ivan Valente, que foi integrante da Comissão da Reforma Política na Câmara, o financiamento privado deveria ser abolido. Em tese isso não acabaria com a prática do caixa dois, mas intimidaria o crime e criaria os mecanismos futuros de fiscalização e vigilância na população. “Hoje, pode-se gastar o que quiser, contratar milhares de cabos eleitorais e os melhores marqueteiros, contanto que os gastos sejam declarados legalmente”, diz o Valente. “A eleição no Brasil é extremamente desigual, e tangida pelo poder econômico, o que faz de nós uma democracia manca.”

Mas o cientista Valdir Pucci é cético quando fala sobre reforma política e na ideia de que isso faria a corrupção diminuir: “Ao longo da história, desde a Independência, o país realizou várias ‘reformas’ e elas não modificaram a prática usual da política no Brasil”. Pucci também não concorda com a premissa de que se não houver financiamento privado não haverá caixa dois. “A prática do caixa dois não é porque o financiamento não é público. É devida a outras situações, principalmente pela falta de fiscalização por parte da Justiça Eleitoral”, opina. O que precisaria mudar é a cultura política e a forma pela qual a sociedade relaciona-se com os seus representantes. “Ou seja, aumentando o grau de consciência. Antes de falar em reforma política é imprescindível falar de reforma educacional. Seria esse o caminho”, finaliza.

Outro fato relevante é que, pela primeira vez, está claro que o Poder Judiciário faz parte do sistema político – levando-se em conta que, na maior parte do tempo, o Brasil foi colônia ou viveu sob ditaduras. De fato, o país ainda não está acostumado a enxergar o Judiciário como importante peça no tabuleiro do jogo democrático. Na leitura de Marcos Nobre, professor de filosofia da Universidade de Campinas (Unicamp) e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), o que pautou o mensalão foi, acima de tudo, o debate político, e a simultaneidade entre julgamento e eleições apenas contribuiu para que confundíssemos discussões completamente diferentes. Haveria, para Nobre, uma relevante pauta que não foi abordada a fundo, que é sobre o funcionamento do Supremo Tribunal Federal. “Qual é a lógica de nosso Supremo? Por que temos 11 ‘ilhas’, em que cada ministro emite um voto independentemente do outro? É muito grave, do ponto de vista do Direito Penal, pois existe o princípio da ‘individualização da culpa’. Não se pode utilizar o direito para estigmatizar determinados grupos ou partidos”, defende. Infelizmente, foi o que se sucedeu na ação envolvendo o mensalão do PT. No julgamento dos próximos casos, que esse preceito fique bem claro, para que não haja reflexos no embate político ou danos para a ainda jovem democracia brasileira.