No primeiro dia de 2022, foi anunciado nas redes sociais que a Secretaria da Cultura avalia diminuir em 50% o teto da Lei Rouanet; entenda
Redação Publicado em 04/01/2022, às 15h46
O ex-policial militar André Porciuncula, Secretário de Fomento e Incentivo da Secretaria Especial da Cultura, divulgou em 1º de janeiro de 2022 que tem avaliado cortar pela metade o teto da Lei Rouanet. O anúncio controverso gerou debates no setor cultural, principalmente porque o auxílio foi criado para ajudar financeiramente iniciativas artísticas.
Segundo publicação de André Porciuncula nas redes sociais (via O Globo), ele criou a proposta de redução de 50% do teto da lei e estaria conversando com o titular da Secretaria Especial da Cultura, Mario Frias, sobre o projeto.
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"Isso permitirá uma descentralização ainda maior dos recursos e beneficiará ainda mais os pequenos artistas. Em 2022 vamos ampliar o acesso desses pequenos agentes culturais," disse o secretário. A questão da concentração (e descentralização) de recursos é a grande justificativa para a mudança na Lei Rouanet — mas o argumento é criticado por profissionais do setor artístico.
Tenho conversado com o @mfriasoficial, creio que seja o momento de uma redução de 50% no teto da Rouanet. Isso permitirá uma descentralização ainda maior dos recursos e beneficiará ainda mais os pequenos artistas. Em 2022 vamos ampliar o acesso desses pequenos agentes culturais.
— André Porciuncula (@andreporci) January 1, 2022
Em entrevista ao O Globo, Bianca de Felippes, diretora da Associação dos Produtores de Teatro (APTR), explicou: "Esse discurso da concentração de recursos vem do desconhecimento do mecanismo da lei. A imensa maioria dos produtores já capta um valor muito inferior do teto a que tem direito (...) A redução do teto não vai resolver o problema do produtor que não consegue captar, ele precisa ser assistido pelo fomento direto, via Fundo Nacional de Cultura."
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Conforme noticiou o Globo, não é a primeira vez que se fala sobre redução do valor da Lei Rouanet. Em 2019, Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou outra redução nesse valor — de R$ 60 milhões para R$ 1 milhão por projeto, com exceções para determinados setores, como na música, cujos projetos podem receber até R$ 10 milhões.
Desde as eleições presidenciais em 2018, Jair Bolsonaro criticou a Lei Rouanet. Conforme noticiou a Folha de S. Paulo na época, o então candidato usou o Twitter para escrever: "Incentivos à cultura permanecerão, mas para artistas talentosos, que estão iniciando suas carreiras e não possuem estrutura. O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando 'famosos' sob falso argumento de incentivo cultural, mas que só compram apoio! Isso terá fim!."
Sancionada em 1991 pelo então presidente Fernando Collor de Mello, a Lei Rouanet levou o nome do então secretário da Cultura na época, Sérgio Paulo Rouanet. O nome oficial, contudo, é Lei Federal de Incentivo à Cultura (Nº 8.313/1991).
Ela oficializa o mecenato, possibilitando que pessoas físicas e jurídicas destinem parte dos recursos que iriam para o pagamento do Imposto de Renda ao financiamento de obras artísticas. Segundo a Fundação Instituto de Administração, estima-se que, desde 1991, a lei tenha possibilitado a injeção de R$ 50 bilhões nesse meio, com mais de 27 mil projetos.
