Tribunal italiano declara ilegais os aumentos de preço da Netflix e determina reembolso aos assinantes

Um tribunal de Roma declarou ilegais os aumentos de preço praticados pela Netflix na Itália entre 2017 e 2024 e determinou que a empresa reembolse os assinantes afetados. A decisão, divulgada pela Variety, foi proferida em 1º de abril e atendeu à ação movida pelo grupo de defesa do consumidor Movimento Consumatori, que argumentou que a plataforma violou o código nacional de proteção ao consumidor ao elevar os preços de forma unilateral e sem justificativa prévia adequada. A Netflix anunciou que vai recorrer da decisão, o que, por ora, suspende qualquer efeito imediato.

O código de defesa do consumidor italiano proíbe que empresas alterem preços de contratos sem apresentar uma razão válida com antecedência, limitando o poder discricionário das companhias para reajustar valores. Com base nessa legislação, o tribunal considerou abusivas as cláusulas que permitiam à Netflix modificar unilateralmente os termos de assinatura. Os reajustes questionados na ação foram aplicados nos anos de 2017, 2019, 2021 e novembro de 2024. Os contratos firmados após janeiro de 2024 estão fora do escopo da decisão.

Os valores a serem restituídos variam conforme o plano e o tempo de assinatura. Segundo os advogados Paolo Fiorio e Riccardo Pinna, que representaram os consumidores no processo, os aumentos acumulados no plano Premium equivalem a €8 por mês (aproximadamente R$ 47,00, na cotação atual), enquanto no plano Standard o total chega a €4 mensais (R$ 23,00). Um assinante Premium ativo desde 2017 teria direito a um reembolso de aproximadamente €500 (R$2.900); no plano Standard, o valor estimado é de cerca de €250 (R$ 1.400). Além do reembolso, a decisão determina uma redução imediata nas mensalidades atuais para eliminar os reajustes declarados ilegais.

O tribunal deu à Netflix 90 dias para cumprir a decisão, após os quais a empresa ficaria sujeita a uma multa de €700 (R$4.000) por dia de descumprimento. A plataforma também foi obrigada a publicar o inteiro teor da sentença em seu site oficial e nos principais jornais italianos, para garantir que os assinantes, incluindo os que já cancelaram, sejam informados sobre a invalidade das cláusulas e o direito ao reembolso. A Netflix rebateu em nota: “Levamos os direitos do consumidor muito a sério e acreditamos que nossos termos sempre estiveram em linha com a legislação e as práticas italianas”.

A decisão pode se tornar um precedente relevante na Europa, onde processos similares já foram iniciados nos Países Baixos e na Polônia, até agora com pouco ou nenhum resultado concreto. Em maio de 2025, um tribunal regional da Alemanha deu razão a um único assinante, mas o caso não teve desdobramentos mais amplos. Tudo isso ocorre poucos dias depois de a Netflix anunciar novos aumentos nos Estados Unidos, o segundo reajuste em pouco mais de um ano.

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