Lei 'anti-Oruam': entenda o projeto que proíbe contratação de artistas por apologia ao crime

Projetos de lei que restringem a contratação de artistas que supostamente fazem apologia ao crime organizado ganharam força em diversas cidades brasileiras. A medida, apelidada de "Lei anti-Oruam", tem como foco o rapper Oruam, nome artístico de Mauro Davi dos Santos Nepomuceno, conhecido por abordar em suas músicas temas relacionados à criminalidade e por ser filho de Marcinho VP, apontado como líder do Comando Vermelho.

A iniciativa começou em São Paulo, quando a vereadora Amanda Vettorazzo (União Brasil) propôs um projeto para impedir que a prefeitura contratasse artistas que, segundo ela, promovem apologia ao crime. Em um vídeo nas redes sociais, a parlamentar afirmou:

"Quero proibir Oruam de fazer shows na cidade de São Paulo. Chega de cantores de funk e rap fazendo apologia explícita ao crime organizado."

O vídeo viralizou e o debate se espalhou por outras cidades, levando políticos de Goiânia, Campo Grande e Rio de Janeiro a apresentarem propostas semelhantes.

O que diz a proposta?

No Rio de Janeiro, por exemplo, o projeto prevê que a administração pública municipal não poderá contratar artistas para eventos abertos ao público infantojuvenil se suas apresentações contiverem "expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas".

A polêmica gira em torno da falta de clareza sobre o que se considera apologia, já que muitos artistas utilizam suas músicas para retratar a realidade das periferias. Em Salvador, uma lei semelhante já está em vigor desde 2019, proibindo o financiamento público de artistas que abordem crime ou violência contra a mulher.

A reação de Oruam

Diante da repercussão, Oruam lançou em 21 de fevereiro a música "Lei Anti Oruam", na qual critica o projeto e cobra políticas públicas voltadas às favelas. Em um dos versos, ele questiona:

"Explica pra uma criança porque seu herói vive dentro das grades."

O cantor já havia se envolvido em polêmicas anteriormente, como ao pedir a liberdade do pai durante sua apresentação no Lollapalooza 2024.

O que já diz a lei?

O Código Penal Brasileiro já prevê punições para quem incita crimes. O artigo 287 estabelece detenção de três a seis meses ou multa para quem fizer apologia de fato criminoso ou de seu autor. Além disso, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também define restrições sobre conteúdos inadequados para menores.

Até o momento, os projetos ainda não foram votados e precisam passar por diversas etapas antes de uma possível aprovação. No entanto, a discussão já gerou grande repercussão e pode influenciar a contratação de artistas por prefeituras nos próximos anos.

Caso alguma dessas leis seja sancionada, a decisão ainda poderá ser contestada no Judiciário, uma vez que levanta questões sobre liberdade de expressão e censura na cultura brasileira.

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