Tribunal de Apelações da Califórnia aceitou retomada de ações movidas contra empresas de Michael Jackson, que responde a processo em nome do Rei do Pop
Redação Publicado em 20/08/2023, às 14h30
Dois homens que alegam terem sido abusados sexualmente na infância por Michael Jackson podem retomar um processo judicial contra as empresas dele, conforme decisão de juízes em Tribunal de Apelações da Califórnia divulgada pelo The New York Timesna última sexta-feira (18).
Este tribunal, também conhecido como corte de apelações ou tribunal de segunda instância, é um nível intermediário do sistema judiciário dos Estados Unidos. Sua função principal é revisar e decidir apelações de decisões tomadas por tribunais de primeira instância, como tribunais distritais federais e estaduais.
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Wade Robson (40) e James Safechuck (45) afirmam que o artista os abusou no final dos anos 1980 e início dos anos 1990 enquanto estavam na sua propriedade Neverland. Além disso, ambos também acusam os funcionários de suas duas empresas - MJJ Productions Inc. e MJJ Ventures Inc. - de serem cúmplices, agindo como seus "co-conspiradores, colaboradores e facilitadores".
As ações afirmam que os funcionários das empresas tinham o "dever de cuidado" com os meninos e não tomaram medidas para prevenir o abuso. As acusações foram apresentadas no documentário Leaving Neverland (2019), exibido pela HBO, que a família do Rei do Pop descreveu como um "linchamento público".
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Advogados de Michael Jackson, que faleceu em 2009, mantêm declarações sobre sua inocência. As duas empresas, que agora pertencem ao espólio do artista, negam ter repetidamente abusado dos meninos.
"Permanecemos totalmente confiantes de que Michael é inocente dessas alegações, que são contrárias a todas as evidências críveis e corroboradas independentemente, e que foram feitas pela primeira vez anos após a morte de Michael por homens motivados unicamente pelo dinheiro", disse Jonathan Steinsapir, advogado do espólio, em um comunicado após a decisão.
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Os processos foram abertos, pela primeira vez, em 2013 e 2014, respectivamente, mas ambos acabaram rejeitados em 2017 porque excederam o prazo de prescrição da Califórnia. Eles foram reabertos em 2020 depois que uma nova lei estadual concedeu aos autores em casos de abuso sexual infantil um período adicional para entrar com ações judiciais.
Em outubro de 2020 e abril de 2021, as ações foram novamente rejeitadas quando um juiz do Tribunal Superior do Condado de Los Angeles decidiu que as duas corporações e seus funcionários não tinham obrigação legal de proteger os homens.
No entanto, na sexta-feira, o Tribunal de Apelação do Segundo Distrito da Califórnia decidiu que "uma corporação que facilita o abuso sexual de crianças por um de seus funcionários não está isenta de um dever afirmativo de proteger essas crianças apenas porque é de propriedade exclusiva do autor do abuso".
Seria perverso não reconhecer o dever com base na empresa ré ter apenas um acionista. Portanto, revertemos as decisões proferidas a favor das empresas."
