Veteranos expulsos das Forças Armadas devido às proibições contra relacionamentos LGBTQ+ agora podem solicitar que condenações sejam anuladas e todos os benefícios sejam restabelecidos
Nikki McCann Ramirez para Rolling Stone Publicado em 27/06/2024, às 10h55
Quarta-feira marca o nono aniversário de Obergefell v. Hodges, a decisão histórica da Suprema Corte que legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos. Em uma decisão que comemora esse marco e lembra à nação dos esforços contínuos para proteger os direitos e liberdades civis dos americanos LGBTQ+, o Presidente Joe Biden concedeu perdões a milhares de veteranos condenados entre a década de 1950 e 2013 por violarem a longa proibição militar de relacionamentos entre pessoas do mesmo sexo.
"Nosso país fez um tremendo progresso em promover a causa da igualdade para os americanos LGBTQI+, incluindo no âmbito militar", escreveu Biden em um comunicado na quarta-feira. "Apesar de sua coragem e grande sacrifício, milhares de membros LGBTQI+ das Forças Armadas foram expulsos por causa de sua orientação sexual ou identidade de gênero."
"Hoje, estou corrigindo uma injustiça histórica ao usar minha autoridade de clemência para perdoar muitos ex-membros das Forças Armadas que foram condenados simplesmente por serem quem são", disse ele. "Temos uma obrigação sagrada com todos os nossos membros das Forças Armadas - incluindo nossos corajosos membros LGBTQI+: prepará-los adequadamente e equipá-los quando são enviados para o perigo, e cuidar deles e de suas famílias quando retornam para casa. Hoje estamos progredindo nessa busca."
O Código Uniforme de Justiça Militar criminalizou o "sodomia" através do Artigo 125 entre 1951 e sua revogação durante o mandato do ex-presidente Barack Obama em 2014. Entre 1994 e 2011, os membros do serviço também foram submetidos à política oficial do Departamento de Defesa conhecida como "Don't Ask, Don't Tell" (Não Pergunte, Não Conte), que proibia membros LGBTQ+ das Forças Armadas de divulgar sua orientação sexual ou identidade de gênero sob o risco de demissão. O perdão exclui indivíduos que foram condenados por encontros sexuais não consensuais ou por outras atividades proibidas pelo Código Uniforme de Justiça Militar.
Sob essas políticas, estima-se que 100.000 membros dos serviços foram expulsos das Forças Armadas, muitos com baixas desonrosas ou menos honrosas que os impedem de receber todos os benefícios concedidos aos veteranos. Aqueles abrangidos pelo perdão ainda precisarão solicitar ao seu departamento militar respectivo para que seu caso seja formalmente revisado, sua condenação anulada e seus benefícios restabelecidos. No entanto, a decisão representa uma grande vitória para os veteranos LGBTQ+ que estiveram em um limbo legal por mais de uma década.
