“O presidente Obama não pode emitir o perdão para um caso julgado na esfera estadual”, diz o comunicado
Rolling Stone EUA Publicado em 08/01/2016, às 14h03 - Atualizado às 14h16
A nova série documental da Netflix, Making a Murderer, gerou no público muitos questionamentos a respeito do sistema judiciário norte-americano – tanto que uma petição visando o perdão de Steven Avery (que aparece no cartaz ao lado) e do primo dele, Brendan Dassey, foi aberta no site We the People, canal oficial da presidência dos Estados Unidos. O We the People permite a criação de petições públicas, sendo que a Casa Branca responde àquelas que atingem 100 mil assinaturas em até 30 dias. No momento em que este texto é redigido, há quase 130 mil assinaturas, e a Casa Branca acaba de divulgar um comunicado oficial em relação ao abaixo-assinado.
Intitulado “Perdão a Steven Avery e Brendan Dassey pelo suposto envolvimento deles no assassinato de Teresa Halbach”, o texto pede que o presidente Barack Obama perdoe a dupla pela “injusta condenação de ambos no caso”. A petição se baseia nas evidências mostradas em Making a Murderer, que questionam a condenação de Avery e Dassey.
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Como visto no programa, Avery cumpriu 18 anos na cadeia por uma falsa acusação de agressão sexual (ele foi libertado depois que exames de DNA provaram sua inocência, em 2003). Dois anos mais tarde, Avery e Dassey foram condenados pelo assassinato de Teresa Halbach.
No comunicado divulgado no We The People, a Casa Branca afirma que o presidente não tem o poder de libertar os dois.
“Segundo a Constituição, apenas condenações de crimes na esfera federal podem ser perdoados pelo presidente”, informa o texto. “O poder de perdão do presidente se estende a condenações julgadas na Suprema Corte e em casos militares. O presidente não pode perdoar um caso julgado na esfera estadual.”
Apesar de a resposta da Casa Branca não ter efeito direto sobre o objetivo final do abaixo-assinado, os responsáveis pelo texto admitem a existência de falhas no sistema judiciário.
“Embora o caso esteja fora do alcance da Administração, o presidente Obama está comprometido em restaurar o sentido de justiça no coração de nosso sistema judiciário. É por essa razão que ele emitiu um total de 184 alterações de penas – mais do que os cinco últimos presidentes juntos – e emitiu 66 perdões durante seus mandatos.”
Chama-se atenção também para as ações da presidência na busca por diminuir a população carcerária federal e o fato de a Administração abordar “o ciclo de pobreza, criminalidade e encarceramento que aprisiona muitos cidadãos norte-americanos e muitas comunidades”.
