O projeto do governo Bolsonaro para vender 100% dos Correios será votado na Câmara - e ainda pode ser vetado
Redação Publicado em 06/07/2021, às 10h51
O Ministério da Economia do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu privatizar 100% dos Correios. A previsão é de que o controle total da empresa será vendido para um único comprador em um leilão tradicional - mas o projeto ainda poderá ser vetado na Câmara.
Em entrevista ao O Globo, o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord falou sobre o projeto, cujo leilão está previso para acontecer em março de 2022.
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Segundo Diogo Mac Cord, a universalização do atendimento será garantida por meio de uma mudança na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que se transformará Agência Nacional de Comunicações (Anacom) e passará a regular os serviços postais.
“A empresa vai pegar o Brasil inteiro. A gente chegou a avaliar fatiar por região, mas entendemos que para garantir a universalização é preciso ter o subsídio cruzado dentro da própria empresa,” explicou o secretário do O Globo.
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O secretário ainda explicou que ainda não há valor previsto para a privatização dos Correios, pois dependerá da avaliação das contas da estatal. Segundo um estudo do BNDES, a empresa tem passivo de R$ 13 bilhões.
“A intenção é publicar o edital dos Correios neste ano, provavelmente em dezembro. Por isso é tão importante votar na Câmara antes do recesso. Se não, o cronograma começa a ficar comprometido. O projeto precisa estar resolvido até agosto. Publicamos o edital em dezembro para que a licitação ocorra em março,” disse Mac Cord.
Por não haver certeza em relação à autossuficiência e capacidade de investimentos futuros por parte da estatal, o governo acredita na necessidade da privatização dos Correios. Conforme noticiado pelo O Globo, seria preciso um investimento de R$ 2 bilhões por ano, mas atualmente o valor é de R$ 300 milhões.
“Se não fosse a transformação de gestão nos últimos dois anos, tinha sério risco de os Correios se transformarem em estatal dependente do Tesouro Nacional. Os Correios precisam ser privatizados, sob pena de desastre no Orçamento,” disse Mac Cord.
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Apesar dos projetos do governo, o projeto ainda precisa ser aprovado para seguir. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) marcou a votação do projeto de privatização dos Correios para a próxima semana, antes do início do recesso parlamentar.
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