Projeto de Lei apresentado por Major Vitor Hugo na última segunda, 29, prevê subordinação das polícias ao governo federal
Redação Publicado em 30/03/2021, às 17h19
Na última segunda, 29 de março, o líder do PSL na Câmara dos Deputados, Major Vitor Hugo, apresentou o Projeto de Lei Lei 1074/2021, que propõe agilizar a ideia de colocar o exército na rua no combate à Covid-19.
O projeto de lei apresentado por Vitor Hugo, aliado de Jair Bolsonaro, permitiria ao presidente decretar Mobilização Nacional em casos de emergência sanitária e “catástrofe natural de grandes proporções”. Atualmente, o mecanismo está previsto na Constituição apenas para casos de guerra.
E o que o projeto de lei significa? Caso aprovado, conforme noticiado pelo O Globo, Jair Bolsonaro poderia, para fins de combate à pandemia de Covid-19, interferir e expropriar a produção privada, além de mobilizar militares e civis para ações determinadas pelo governo federal.
Atualmente, governadores e prefeitos são responsáveis por anunciarem medidas de isolamento e de combate à pandemia. Caso o projeto de lei seja aprovado, as polícias ficarão subordinadas ao governo federal, que poderá utilizá-las para fazer a “manutenção da ordem pública e segurança interna nos Estados, nos Territórios e no Distrito Federal”.
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O texto do projeto explica (via O Globo), que o "Poder Executivo designará o órgão da administração pública responsável pela coordenação dos esforços e especificará o espaço geográfico do território nacional em que será realizada e as medidas necessárias à sua execução".
Em entrevista ao Correio Braziliense, Major Vitor Hugo garantiu que a mobilização nacional não faz parte de nenhum “golpe de Estado”, mas com a crise sanitária vivida no país: “Essa medida é menos gravosa do que a decretação do Estado de Sítio, Estado de Defesa ou Intervenção Federal, porque ela não possui afastamento de nenhuma das garantias fundamentais de nenhum cidadão.”
O líder do PSL pediu urgência na votação do projeto de lei, e afirmou que os deputados devem votar semana que vem para aprovar, ou não. Caso a maioria vote a favor do projeto, ele ainda precisa ser aprovado pelo Senado para vigorar.
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