Projeto de lei que pede cotas de vendas de ingressos para estudantes é aprovado no legislativo
Da redação Publicado em 25/11/2008, às 16h47
A Comissão de Educação do Senado brasileiro aprovou nesta terça-feira o projeto de lei que restringe o total de ingressos de espetáculos culturais e esportivos vendidos para estudantes e idosos para 40% do total da lotação das casas. Até esta votação, vencida por 14 votos contra 7, não havia cotas neste sentido no Brasil.
A proposta vem causando polêmica entre a classe artística, produtores de shows e entidades que defendem direitos estudantis. Enquanto artistas e executivos pedem as cotas para baratear os ingressos, uma redução que especialistas afirmam que pode chegar a até 40% no preço final, a UNE (União Nacional do Estudante) afirma que somente a restrição não é o suficiente, sendo necessária a fiscalização da venda de ingressos. De fato, o projeto de lei dá como facultativa a criação de um orgão regulamentador da emissão de carteirinhas, que também fiscalizaria se a cota está sendo cumprida à risca.
O argumento que pesou na aprovação é o de que a restrição vai baratear o custo dos ingressos, pois combaterá a falsificação de carteirinhas de estudante, prática comum na sociedade brasileira. A teoria por trás da promessa de diminuição do valor dos ingressos é a de que a receita das casas aumentará com menos pagantes de meia-entrada nos espetáculos.
O projeto de lei ainda vai para a aprovação na Câmara dos Deputados, e, se modificado, volta para discussão no Senado. Artistas como Wagner Moura e Gabriela Duarte fizeram vigília no Congresso durante a votação, a favor da proposta de implantação de cotas.
O ministro da Cultura Juca Ferreira disse em Brasília na última semana que é a favor da proposta, e que estima que um total de 80% das carteirinhas de estudante em circulação no país atualmente sejam falsas.
O projeto ainda permite que o Poder Executivo crie um órgão regulamentador das carteirinhas de estudante brasileiras ou ainda um órgão emissor oficial, que retire a responsabilidade de empresas privadas de fornecer o benefício. Ambas as propostas, porém, são facultativas no projeto de lei.
Por fim, a lei restringe a compra de meia entrada para os setores mais baratos de locais como casas de shows e estádios. A restrição inclui também os idosos.
