Comunicado redigido pelo advogado do músico afirma: “Nossa posição era inequívoca no sentido da desnecessidade da autorização prévia para a publicação de biografias”
Redação Publicado em 11/06/2015, às 16h46 - Atualizado às 17h17
Por meio de um comunicado de imprensa, o cantor Roberto Carlos se posicionou a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quarta, 10, que libera a publicação de biografias sem autorização prévia do biografado ou da família herdeira. “Roberto Carlos e o Instituto Amigo vêm a público declarar sua grande satisfação com a decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz o texto.
O Rei da Jovem Guarda, que em 2007 conseguiu vetar a publicação da biografia Roberto Carlos em Detalhes, afirma, por meio de seu advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, que sua posição no embate sempre foi “inequívoca” em defesa da publicação de biografias sem autorização prévia. Entretanto, diz o comunicado: “A liberdade de informação e os direitos à privacidade, imagem e honra sempre foram objeto de significativa preocupação de parte de Roberto Carlos.”
A sessão do STF julgou a ação legal movida pela Associação Nacional dos Editores de Livros (Anel) em 2012, quando a entidade questionou a legalidade dos artigos 20 e 21 do Código Civil. Em vigor desde 2002, as cláusulas impediam que informações pessoais fossem veiculadas quando essas atingissem “a honra, a boa fama ou a respeitabilidade” do biografado.
Segundo o advogado (também conhecido como Kakay), a Anel não queria apenas defender a publicação das biografias não autorizadas, mas tinha como objetivo “que o STF excluísse a possibilidade de qualquer cidadão biografado – que se sentisse ofendido em sua honra ou com sua privacidade ou intimidade violados – recorresse ao Poder Judiciário”.
Roberto Carlos comemora o resultado porque, de acordo com o comunicado: “Ficou claro que o STF, ao mesmo tempo que afastava a necessidade de autorização prévia, ratificava a imperiosidade da inviolabilidade constitucional da privacidade e da honra dos biografados”.
O comunicado de Kakay ainda se apoia em falas da ministra relatora Carmen Lucia, do presidente do STF Ricardo Lewandowski, e dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Todos eles, além de Luís Roberto Barroso, Rosa Maria Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, foram favoráveis à liberação das biografias não autorizadas.
A ata da plenária deverá ser publicada até o dia 15 de junho no Diário de Justiça da União. A liberação, no entanto, garante o julgamento apenas dos casos futuros e daqueles já em andamento. Em caso de difamação, calúnia ou injúria, o autor da obra poderá ser responsabilizado penalmente.
Entenda o caso
Em outubro de 2013, Caetano Veloso, Chico Buarque, Milton Nascimento, Gilberto Gil, Djavan e Erasmo Carlos se juntaram à causa de Roberto Carlos, que se declarou contra a publicação de biografias não autorizadas. O grupo fundou o grupo Procure Saber, presidido pela produtora e empresária Paula Lavigne, cuja intenção era batalhar para que fosse mantida a exigência de autorização prévia para a comercialização dos livros.
Anteriormente, Roberto Carlos havia tirado das lojas livros que contavam sobre sua vida sem permissão (leia mais aqui).
O grupo, contudo, entrou em atrito interno pouco tempo depois. “Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei.” As palavras de Caetano Veloso sobre Roberto Carlos, publicadas na coluna semanal dele no jornal O Globo, evidenciaram um racha na Associação Procure Saber, que reúne artistas em prol da proibição das biografias não legalizadas. A crítica caiu pesadamente sobre o Rei, que decidiu deixar o grupo.
O anúncio de saída foi feito através de Dody Sirena, empresário de Roberto Carlos, que enviou um comunicado para o restante do grupo. “A partir de agora, fiquem à vontade com o andamento do Procure Saber sem a presença direta do Roberto”, escreveu ele, de acordo com a Folha de S. Paulo.
A saída de Roberto já era até esperada, principalmente porque ele e sua equipe preferiam uma abordagem mais suave na questão das biografias, que se tornou assunto recorrente e polêmica, com acusações de todos os lados – artistas, escritores, jornalistas, biógrafos e biografados.
A forma como Paula Lavigne vinha tratando as questões – ela é presidente da Procure Saber – também desagradou o músico, de acordo com o a Folha. Em uma reunião com todos os integrantes, foi decidido que a empresária não falaria mais em nome da entidade, pelo menos sobre as questões das biografias.
Caetano, que não teria se oposto na ocasião, expôs certo descontentamento na coluna dominical. O baiano indica que se incomodou com o fato de Roberto ter se mantido em silêncio, apesar de ser um dos principais pivôs da polêmica, quando a associação foi atacada e chamada de “censora”.
“RC só apareceu agora, quando da mudança de tom. Apanhamos muito da mídia e das redes, ele vem de Rei. É o normal da nossa vida. Chico era o mais próximo da posição dele; eu, o mais distante", escreveu Caetano.
No ano de 2007, o cantor Roberto Carlos se valeu dos artigos 20 e 21 do Código Civil para vetar a publicação de Roberto Carlos em Detalhes, biografia escrita por Paulo César Araújo.
