Embora quantidade tenha aumentado, valor do salário segue o mesmo
Yolanda Reis | @ysreis Publicado em 04/09/2020, às 14h03
Nesta semana, o Ministério da Economia propôs ao Congresso Nacional um novo valor para o salário mínimo: R$ 1.067, a partir de janeiro de 2021, com pagamento a partir de fevereiro.
O valor é R$ 22 a mais do que o salário mínimo atual, de R$ 1.045, e R$ 12 a menos do que o sugerido na proposta de abril, R$ 1.079. Porém, essa redução indica que não houve um aumento real do salário: apenas um ajuste de inflação.
A redução da proposta feita no início do ano tem dois motivos principais: primeiro, a inflação não foi tão grande quanto previsto (em abril, a previsão de aumento no INPC seria 3,27% em 2020; em julho, era 2,09%). Depois, economia no cofre dos governos.
Como explica o G1, todos os benefícios previdenciários devem se igualar ao salário mínimo. Por isso, esse aumento de R$ 12 no valor significaria cerca de R$ 4,26 bilhões de despesas a mais para o governo.
Além disso, Waldery Rodrigues, secretário especial da Fazenda, explicou ao G1 que qualquer aumento de despesas precisaria sair de algum outro lugar: “Se tivermos um aumento acima do que foi colocado - qualquer valor - teremos que ter outra despesa cortada,” explicou, e exemplificou que R$ 1 de aumento no salário mínimo equivale a R$ 300 milhões nas contas públicas.
De acordo com a Constituição Federal, o salário mínimo precisa ser reajustado de modo a, no mínimo, corrigir o aumento no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ou seja: o novo salário deve ter o poder de comprar a mesma quantidade de produtos e serviços que o anterior, considerando os ajustes da inflação.
Se o novo salário prevê apenas esse ajuste para equivalência, ele é feito com base na inflação - e não aumenta de verdade. A quantidade de compras feitas pela pessoa em um ano será a mesma no ano seguinte, sem aumento real. Por isso, em 1994, ano de instauração do Plano Real, os R$ 70 do salário mínimo compravam as mesmas coisas que o salário de hoje, R$ 1.045, compra. Embora a quantidade seja maior, o valor é o mesmo - corrigido pela inflação.
Mas existe, também, a possibilidade de salário mínimo com aumento real. Nesse caso, o valor da inflação é corrigido e, além dessa quantia, o trabalhador passa a receber um valor a mais.
"O aumento real pressupõe um ganho no poder de compra do trabalhador," explicou Fábio Tadeu Araújo, economista e sócio-diretor da Brain Inteligência Estratégica para Rolling Stone Brasil. "Isso permitiria [às famílias que vivem no salário mínimo] comprar algo a mais do que elas compravam com o mesmo dinheiro - isso não vai ser possível, elas só vão continuar comprando aquilo que já compravam."
O aumento real do salário mínimo foi a política majoritária durante os anos de Dilma Rousseff (PT) no governo federal. Desde 2011, a principal base para o cálculo era o crescimento do PIB. Nos anos 2017 e 2018, porém, o valor foi somente correção de inflação, dada a retração do PIB da época.
A vantagem do aumento real no salário mínimo é estimular o varejo. Quanto mais as pessoas compram, mais o dinheiro vale, e mais os consumidores recebem - é um ciclo. Já a retração ajuda os cofres do governo, como citado acima, ao refrear ajustes beneficiários e permitir investimentos em áreas públicas.
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