PL de Daniella Ribeiro segue para Câmara dos Deputados
O projeto de lei pelo adiamento das provas Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano, devido à pandemia de coronavírus, foi aprovado nesta terça, 19, pelo Senado. A votação foi encerrada com apenas um voto contrário, do senador Flávio Bolsonaro.
O texto do PL 1277/2020, da senadora Daniella Ribeiro, “prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior”, inclusive em instituições privadas, em casos de calamidade pública. Em março, o Brasil emitiu decreto de calamidade pública, com efeitos até 31 de dezembro de 2020.
A votação no Senado terminou com 75 votos favoráveis, e apenas o senador Bolsonaro foi contrário à decisão. O texto segue para análise na Câmara dos Deputados. Após essa etapa, o projeto precisa da a sanção do presidente Jair Bolsonaro para entrar em vigor.
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