O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, derrubou a ação determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Redação Publicado em 10/01/2020, às 09h06
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, retirou a censura ao especial de Natal do Porta dos Fundos nesta quinta-feira, 9, após o desembargador Benedicto Abicair, da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinar a retirada do filme da Netflix.
O especial de Natal recebeu críticas de grupos religiosos após retratar Jesus Cristo,interpretado por Gregório Duvivier, como homessexual. A polêmica gerou até um ataque com bombas caseiras à sede da produtora, no Rio de Janeiro e um pedido do vice-premiê polonês para retirar o filme do ar.
Ao conceder a liminar à Netflix para autorizar a exibição do filme, o ministro citou o direito à liberdade de expressão e declarou que A Primeira Tentação de Cristo não é capaz de afetar a fé da maioria dos brasileiros.
“Não se descuida da relevância do respeito à fé cristã (assim como de todas as demais crenças religiosas ou a ausência dela). Não é de se supor, contudo, que uma sátira humorística tenha o condão de abalar valores da fé cristã, cuja existência retrocede a mais de 2 (dois) mil anos, estando insculpida na crença da maioria dos cidadãos brasileiros."
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Ele completou: “[...] a plenitude do exercício da liberdade de expressão como decorrência imanente da dignidade da pessoa humana e como meio de reafirmação/potencialização de outras liberdades constitucionais”.
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