A audiência da Câmara dos Vereadores do Rio foi realizada para debater a nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)
Redação Publicado em 21/04/2021, às 13h10
Em audiência da Câmara dos Vereadores do Rio na segunda, 19, o Carlos Bolsonaro (Republicanos) confundiu a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) com a sigla LGBT. As informações são do O Globo.
O filho do presidente Jair Bolsonaro chamou o artigo do projeto sobre “autodeterminação informativa” como “aberração gigantesca”, pois pensou se tratar de identidade de gênero. Ainda disse que o trecho ignora “legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa como homem e mulher.”
“Na autodeterminação você vê por aí gente que inclusive se autodenomina tigre, leão, jacaré, papagaio, periquito. Novamente repito, isso não é piada. Então, a partir do momento que você coloca, ignorando legislações superiores que caracterizam o sexo da pessoa como homem e mulher, X e Y, baseado na ciência, e você entra com uma característica de autodeterminação, fica algo muito vago,” disse o vereador durante a sessão.
Um dos presentes na audiência explicou que a LGPD não tem relação com identidade de gênero, mas m o direito do indivíduo de saber quem possui acesso aos seus dados pessoais e como essas informações são usadas.
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“No que diz respeito à autodeterminação informativa, na verdade, me parece que há uma compreensão não muito exata do que significa o termo. Ele nasce, na verdade, no constitucionalismo alemão, na década de 70, quando o tribunal reconhece a capacidade de toda pessoa de determinar quais são seus dados, quem vai poder tratá-los, que é uma faculdade do próprio indivíduo. Não tem nenhuma relação com orientação política, sexual”, disse.
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