Decisão do ministro Alexandre de Moraes inclui suspensão do aplicativo em lojas da Apple e Google e imposição de multas para o uso de VPN
O presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, anunciou nesta sexta-feira (30) que já recebeu a notificação do Supremo Tribunal Federal (STF) para iniciar o processo de bloqueio da rede social X (antigo Twitter) em todo o território brasileiro. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes após a empresa, de propriedade de Elon Musk, não cumprir a exigência de nomear um representante legal no país.
Segundo Baigorri, a Anatel está "procedendo com o cumprimento" da determinação. A suspensão da rede social deve ser implementada em até 24 horas pelas operadoras de internet fixa e móvel. Além disso, empresas como Apple e Google têm cinco dias para remover o aplicativo do Xdas suas lojas online (como App Store e Google Play).
The oppressive regime in Brazil is so afraid of the people learning the truth that they will bankrupt anyone who tries https://t.co/VgYPRJMXJv
— Elon Musk (@elonmusk) August 30, 2024
Moraes também ordenou uma multa de R$ 50 mil para qualquer pessoa física ou jurídica que tente acessar o Xutilizando VPNs ou outras tecnologias que burlam as restrições. A decisão visa garantir que o bloqueio seja efetivo e impede que a rede social continue operando no Brasil.
A ordem do ministro foi uma resposta ao descumprimento por parte do X de várias decisões judiciais, o que inclui, como já mencionado, a nomeação de um representante legal no país. A empresa havia fechado o escritório no Brasil no dia 17 de agosto, alegando que a então representante legal, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, estava sob ameaça de prisão caso as ordens judiciais não fossem cumpridas.
Além da suspensão do X, Moraes determinou o bloqueio das contas da Starlink Holding, também de propriedade de Elon Musk, como forma de garantir o pagamento de multas acumuladas que já somam R$ 18 milhões.
''Estão fechando a fonte número 1 da verdade no Brasil''
They’re shutting down the #1 source of truth in Brazil https://t.co/RasqcQ3ySM
— Elon Musk (@elonmusk) August 30, 2024
