Após ação social, sentença emitida pela Justiça Itinerante do TJRJ permite alteração dos documentos por pessoas não binárias
Redação Publicado em 01/02/2022, às 16h52
Após ação social realizada pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Homoafetivos e Diversidade Sexual da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ), em novembro de 2021, as certidões de nascimento no Rio de Janeiro podem incluir o gênero “não binárie.”
A alteração no documento é dedicada a pessoas transgêneras e não binárias, as quais preferem o termo neutro por não se identificarem com o gênero masculino ou feminino. A iniciativa da DPE-RJ com a Justiça Itinerante do TJ (Tribunal de Justiça) fluminense beneficiou, até o momento, 47 pessoas.
A decisão de adotar o pronome neutro em certidões de nascimento é inédita no Judiciário Brasileiro.
— Defensoria Pública do Rio de Janeiro (@defensoria_rj) January 31, 2022
Participantes da ação comemoram a rapidez com que os processos foram concluídos.
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Apesar da requalificação civil sem necessidade de ação judicial está em vigor desde 2017, na prática, o grupo precisava recorrer ao Judiciário para obter a alteração do documento. Com a mudança, os cartórios devem alterar os registros de imediato. Antes da decisão, somente 5 pessoas não binárias no Brasil conseguiram alterar a certidão de nascimento.
Igor Sudano, uma das pessoas beneficiadas com o direito de mudar o nome e gênero no documento, compartilhou ao G1: “Era algo que nem esperava, por ser uma pauta mais recente no Brasil. Por isso, acreditei que fosse demorar muito, mas foi tudo bem rápido e fácil."
