Em documentos enviados à CPI da Covid, Ministério caracteriza falta de conhecimento em inglês como um dos obstáculos para análise de adesão ao consórcio
A consultoria jurídica do Ministério da Saúde foi solicitada a responder sobre a participação no consórcio de vacinas contra Covid-19, Covax Faciliy, em setembro de 2020. Segundo documentos enviados à CPI(Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid, a pasta explicou que inglês insuficiente dificultou análise de adesão ao grupo.
Conforme noticiado pela Folha, o Ministério da Saúde argumentou que servidores não tinham “conhecimento suficiente de tal língua estrangeira a ponto de emitir manifestação conclusiva” sobre o Consórcio.
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Outro obstáculo citado pela consultoria jurídica da pasta foi o curto espaço de tempo, que, segundo ele, ocasionou na impossibilidade “de apontar todos os riscos e requisitos para adesão” no consórcio Covax Facility.
Segundo a Folha, os documentos chegaram no Ministério da Saúde em 24 de setembro com prazo de resposta para o dia seguinte, 25. Por isso, a entrada o Brasil no Covax Facility ocorreu meses depois.
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A consultoria da pasta concluiu que a adesão teria muitos riscos jurídicos, mas que estaria autorizada pelas Medidas Provisórias editadas pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido) dias antes. Apesar disso, O Brasil aderiu ao consórcio apenas em março de 2021.
Documentos enviados pelo Ministério das Relações Exteriores à CPI da Covid mostram que o Brasil reduziu a quantidade de doses de vacinas que seriam recebidas do consórcio. Inicialmente, em agosto, o governo optou por doses para imunizar 20% da população — mas o número reduziu para 10% em setembro.
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Conforme noticiado pelo G1, O consórcio Covax permitia a compra pelos países de imunizantes para até 50% de suas populações — e o Brasil escolheu a cota mínima possível oferecida: 10%.
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