Ministro do STF, Ricardo Lewandowski atendeu pedido da defesa de Lula e impediu que últimos casos relacionados à Lava Jato sejam reaproveitados
Redação Publicado em 15/09/2021, às 10h23
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski suspendeu na terça, 14, o andamento das últimas duas investigações da Lava Jato sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Segundo reportagem do G1, os processos correm na 10.ª Vara Federal Criminal de Brasília e investigam as doações da Odebrecht ao instituto Lula e a compra de um terreno para a sede do Instituto e um apartamento em São Bernardo do Campo.
A decisão é provisória e impede que os casos sejam reiniciados após o Supremo reconhecer que o então juiz Sérgio Moro atuou com parcialidade na condenação do ex-presidente sobre o triplex do Guarujá.
Lewandowski atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que afirmava que, apesar de o STF decidir que todos os atos processuais tomados pela 13ª Vara eram nulos e não poderiam ser reaproveitados, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília apresentou algumas manifestações pedindo o reaproveitamento de material.
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Conforme explicado pelo G1, a decisão vale até que o Supremo Tribunal Federal decida sobre o requerimento dos advogados para as investigações em relação ao ex-presidente Lula serem encerradas.
Na decisão, Lewandowski afirmou: “Este quadro fático empresta plausibilidade ao direito invocado pelo reclamante, considerado o risco iminente de instauração de nova persecução penal, ou mesmo de imposição de medidas cautelares diversas, utilizando-se como fundamento os fatos aqui discutidos com ampla verticalidade, quais sejam, o amplo e irrestrito uso do Acordo de Leniência da Odebrecht e dos elementos de prova oriundos de tal pacto de cooperação.”
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Segundo reportagem do Estadão, em abril de 2021, o STF declarou a Justiça de Curitiba incompetente para processar e julgar as acusações da Lava Jato contra Lula, anulando as condenações e reiniciando processos pendentes.
Após menos de dois meses, a Corte concluiu que o ex-juiz Sérgio Moro foi parcial ao condenar o petista no caso do triplex no Guarujá. Ainda há outras ações que podem ser afetadas caso os ministros confirmem a decisão individual de Gilmar Mendes que estendeu os efeitos da declaração de suspeição aos demais processos abertos na Lava Jato contra o ex-presidente.
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