Em votação unânime na terça, 7 de setembro, a Suprema Corte do México declarou inconstitucional a criminalização do aborto no país
Redação Publicado em 08/09/2021, às 12h33
A Suprema Corte de Justiça do México declarou a descriminalização do aborto no país. A decisão histórica aconteceu na terça, 7, em votação unânime, afirmou ser inconstitucional o uso de artigos do Código Penal para condenar a interrupção voluntária da gravidez conforme a vontade da mulher.
Conforme reportagem do G1, a decisão representa uma vitória para a luta dos direitos das mulheres e para os defensores dos direitos humanos. A determinação foi feita em relação a um caso que questiona a criminalização do aborto em Coahuila, estado onde quem interrompesse a gravidez voluntariamente poderia encarar até três anos de prisão.
O aborto é legalizado no México até a 12ª semana de gestação apenas nos estados de Oaxaca, Veracruz e Hidalgo, assim como na capital federal Cidade do México. Com a decisão da Suprema Corte de Justiça do México, os outros estados podem legalizar o procedimento.
Conforme explicação da Folha de S. Paulo, no México, os entes subnacionais definem como devem funcionar as leis sobre os direitos civis — então eles precisam regulamentar o aborto para fazer valer em outras partes do país.
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Ao votar, o juiz Luis María Aguilar afirmou: “Não tem cabimento dentro da doutrina jurisprudencial deste tribunal um cenário no qual uma mulher e as pessoas com capacidade de gestar não possam decidir se continuam ou não com a gravidez.”
O presidente do tribunal, Arturo Zaldivar, falou sobre a importância do dia, tido como “histórico” por ele: "Trata-se de um divisor de águas na história dos direitos de todas as mulheres, em especial as mais vulneráveis."
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