Isenção de impostos sobre CDs e DVDs nacionais é aprovada definitivamente

Foi aprovada na última terça, 13, a emenda que visa a isenção de impostos sobre CDs e DVDs produzidos em território nacional. Votada em segundo turno, a chamada PEC da Música foi aprovada por 393 votos a favor e seis contra.

Leia textos das edições anteriores da Rolling Stone Brasil – na íntegra e gratuitamente!

A aprovação da lei foi comemorada com show de Fafá de Belém, Sandra de Sá e Margareth Menezes dentro do plenário. Introduzidas pelo deputado Tiririca (PR-SP) e pelo presidente da Casa, Marco Maio (PT-RS), as cantoras apresentaram a canção "Carinhoso", de Pixinguinha, nos corredores da Câmara dos Deputados.

A Proposta de Emenda à Constituição (98/07), intitulada PEC da Música, sugere que fonogramas e videofonogramas produzidos no Brasil não pagarão mais taxas. A emenda foi elaborada por 15 deputados de diferentes partidos e regiões e a intenção é ampliar a comercialização de CDs e DVDs de música brasileira e inibir a pirataria.

"Com a imunidade tributária, o músico iniciante terá muito mais condições de se introduzir no mercado e, inclusive, vender seus CDs oficialmente, fora da informalidade", explicou o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), autor da emenda, ao jornal Folha de S. Paulo. Leite ainda frisou que os CDs e DVDs devem ficar cerca de 25% mais baratos a partir de agora.

Houve, no entanto, represálias à emenda. A principal veio da bancada do Amazonas: parlamentares afirmaram que a proposta seria prejudicial à Zona Franca de Manaus, principal produtor de itens do gênero no Brasil. Por causa disso, a isenção não valerá para as empresas do setor da cidade. Mesmo assim, os deputados amazonenses voltaram a votar contra a PEC da Música.