A Lei da Mídia, como é conhecida, visa a proteção de rádios públicos e garante a visibilidade de produções nacionais nas plataformas de streaming
Fernanda Decaris (@ferdecaris)
Publicado em 08/11/2023, às 16h29O Reino Unido aprovou a lei que deve regulamentar as plataformas de streaming no país. Na última terça-feira, 7, o rei Charles 3.º discursou a favor das novas medidas durante a cerimônia de abertura do Parlamento em Londres.
A Lei da Mídia, como é conhecida, visa a proteção de rádios públicos do Reino Unido, como a BBC, ITV e Channel 4 através da Ofcom, regulamentadora de imprensa no país. A organização, agora, também pode penalizar as plataformas para garantir a visibilidade de produções nacionais nas plataformas.
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"O acesso à Internet e os serviços de streaming mudaram fundamentalmente o modo como o público consome conteúdo transmitido, mas nossas emissoras de serviço público são regidas por leis escritas há 20 anos", diz o texto do projeto (via Folha de S.Paulo).
Por outro lado, as principais empresas de streaming criticam a nova lei e alegam que a regulamentação pode inibir o interesse dos serviços de disponibilizar conteúdos para o público. A Netflix ameaçou remover preventivamente filmes e programas de sua biblioteca do Reino Unido para evitar violar as novas regulamentações.
A nova Lei também garante que o canal Channel 4 permaneça como propriedade pública, mas permite que o canal produza seus próprios conteúdos. Ao contrário da BBC, o Channel 4 não recebe financiamento público (via Folha de S. Paulo).